ASSEMBLEIA DE SERVIDORES DE TEJUÇUOCA COLOCA A CIDADANIA ACIMA DO PÃO E DO CIRCO - PLANEJA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL QUE OCORRERÁ EM 12/08/2014 E APROVA O AJUIZAMENTO DE IMPORTANTES AÇÕES NA JUSTIÇA - É HORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SER RESPEITADO PELAS AUTORIDADES DE TEJUÇUOCA!

Servidores Municipais de Tejuçuoca aprovam por unanimidade vários encaminhamentos
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

NO DIA QUE A CIDADANIA VENCEU O PÃO E O CIRCO: Há dias que a categoria marcou a assembleia, convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tejuçuoca - SINDSET - para 02/08/2014. Só que coincidentemente o Município marcou um churrasco e um almoço gratuito, convocando todos os servidores. COMO SEMPRE A VELHA FÓRMULA DO PÃO E DO CIRCO CRIADA PELOS ROMANOS E TÃO USADA POR NERO.  Mas o servidor colocou a cidadania em primeiro plano e compareceu em peso à assembleia. HOUVE INFORMES - DEBATES - DIVULGAÇÃO DE NÚMEROS E VOTAÇÃO DE TODOS OS ENCAMINHAMENTOS. Todavia, sem dúvida que foi um dia histórico para os servidores municipais de Tejuçuoca. 

Painel de vários momentos da assembleia
No Sentido horário: Categoria - Paulo Presidente do Sindset - Adriana Santos - Rogilson Brandão
Otônio - Visão geral da assembleia

SOBRA DINHEIRO - FALTA PISO - CARREIRA DIGNA E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES: De 01/01/2013 a 31/07/2013, todos os recursos que entraram nas contas de Tejuçuoca somaram R$ 12.580.000,00. JÁ NO ANO DE 2014, de 01 de janeiro a 31 de julho foi depositado, TODOS OS RECURSOS, na conta do Município, R$ 14.272.000,00. Ou seja R$ 1.692.000,00 a mais em 2014. UM AUMENTO DE REPASSES DA ORDEM DE CERCA DE 13,5%. Logo tem dinheiro para dar os reajustes, pagar insalubridade, pagar adicional noturno, atender outros pontos da Campanha salarial de 2014, cessando todas as violações. Falta justiça social, que só é possível quando a Administração age com ética, respeita à Constituição e tem vontade política, lastreada na boa-fé.

Momentos de intenso debate e democracia
Categoria votando - Dra. Mara Paula - Humberto - Dr.Valdecy Alves

TEJUPREV - UM REGIME MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA QUE JÁ NASCEU FALIDO: Como a maioria dos fundos municipais de previdência nos municípios cearenses o regime próprio de previdência social dos servidores, no dia que foi criado, já tinha um déficit de mais de R$ 13 milhões de reais. Até dezembro de 2013, sem ter um servidor aposentado, constava na folha de pagamento do Tejuprev, segundo dados do TCM, 466 funcionários. Só que em abril de 2014, estranhamente reduziu-se o número 02 funcionários. TENDO TAL NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS APARECIDO, NUM PASSE DE MÁGICA EM OUTRAS SECRETARIAS. O pior é que em abril de 2014, o número dos funcionários do Município totalizou 1.920, sendo que apenas 835 são concursados. ISTO É, a quantidade de contratados e 129% superior ao número de servidores concursados. SEM DÚVIDA UM BELO DE UM CURRAL ELEITORAL, ÀS CUSTAS DA MÁQUINA PÚBLICA E DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE. Necessário haver concurso para que os servidores contratados sejam efetivados, tenham oportunidade de serem efetivados, tendo direito a ter todos os direitos sociais e constitucionais. INCLUSIVE ESTABILIDADE. Sobre o Regime Próprio de previdência foi distribuído o panfleto abaixo:

RAIO “X” DE UMA TRAGÉDIA SOCIAL O REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DE TEJUÇUOCA É UMA VERDADEIRA ABERRAÇÃO – ESTÁ FALIDO COM ROMBO MILIONÁRIO - UM VERDADEIRO CANCRO NA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Falta de transparência- sobra incompetência na gestão

Faltam Informações e simulação sobre benefícios – além do péssimo atendimento

Não há acesso aos extratos de contribuição individualizados – Desorganização total

Falta de informatização do órgão gestor – estão na Idade da Pedra

Gestores desqualificados e escolhidos por critérios pessoais e politiqueiros

Falta de democratização dos demonstrativos atuariais e socialização da solução  dos problemas – Não há gestão democrática

Falta de Fiscalização dos órgãos responsáveis ou fiscalização ineficaz  Uma verdadeira mala preta

Deficit´s atuarias como regra – já nasceu doente – quebrado e falido

Desequilíbrio entre ativos x inativos – uma bomba relógio na vida social do servidor

Técnica atuarial voltada não para viabilizar os RPPS mas para maquiar déficit´s

Taxa de administração de 2% - Servidor paga para que administrem mal o Tejupreve

Vulnerabilidade à corrupção – O presidente e o prefeito fazem o que bem quiser!

RPPS tratado como da prefeitura – Maioria dos vereadores não fiscalizam

Falta de prestação de contas dos investimentos e da taxa administrativa

Criado para diminuir pagamento de encargos sociais – servidor visto como despesa

PARCELAMENTO E REPARCELAMENTOS ETERNOS DOS DESVIOS

Contabilidade sem transparência – maquiagem e informações manipuladas

CRIADO PARA FABRICAR RECEITAS E COBRIR ROMBOS FISCAIS ÀS CUSTAS  DA SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

E O PIOR ESTÁ POR VIR! A INSEGURANÇA PREVIDENCIÁRIA  É TOTAL... DIA 12/08/2014 HAVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA  PARA DEBATER A SITUAÇÃO DO TEJUPREV - TODOS OS SERVIDORES DEVEM  COMPARECER! É MELHOR PERDER UM DIA DE TRABALHO QUE PERDER  PRA SEMPRE A APOSENTADORIA E OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SERVIDOR - SUA SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIA  ESTÁ EM RISCO!

A categoria compareceu em peso e em peso aprovou todos os encaminhamentos
Momento de plena cidadania quando todos votaram comparecer à audiência Pública sobre o Tejuprev

CONCLUSÃO: O recado do servidor público municipal de Tejuçuoca ao prefeito - aos vereadores - a todos que detêm poder político e econômico é que pode até haver pão e circo, MAS A CIDADANIA VEM PRIMEIRO. O SERVIDOR ACORDOU PARA O PLENO EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS E COMO ATOR SOCIAL QUE ANTES DE TUDO LUTARÁ ATÉ O FIM PELA MANUTENÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SEUS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS. 

E tudo porque está unido em forma de Sindicato. APROVARAM POR UNANIMIDADE:  1) AJUIZAR AÇÃO COBRANDO VALORES RETROATIVOS - DIFERENÇAS DO SALÁRIO MÍNIMOS E DEMAIS DANOS; 2) AJUIZAMENTO DE AÇÃO POPULAR CONTRA A CRIAÇÃO DO TEJUPREV; 3) APROVARAM OS NOMES DOS QUE SERÃO CONSELHEIROS NO TEJUPREV REPRESENTANDO A CATEGORIA COM OBJETIVO DE FISCALIZAR - 4) FECHARAM PACTO QUE TODOS COMPARECERÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 12/08/2014 NA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O TEJUPREV- MESMO QUE LEVEM FALTA POR UM DIA - POUCO PREJUÍZO - DESCONTO DE UM DIA DE TRABALHO SE O MUNICÍPIO NÃO ABONAR - PARA A IMPORTÂNCIA DO VALOR QUE ESTÁ EM JOGO QUE É A SEGURANÇA PREVIDENCIÁRIA;  5) QUE OFICIARÃO MUNICÍPIO PARA ADEQUAR A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DOS DIREITOS DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL RETROATIVO E 6) QUE, CADA VEZ MAIS, FORTALECERÃO O SINDICATO, A LUTA, A UNIDADE E A CONSCIÊNCIA! Portanto:  DESCULPEM, SENHORES CORONÉIS, MAS O ESTADO DE DIREITO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VÃO TER QUE SER RESPEITADOS EM TEJUÇUOCA. PRECISA-SE SALTAR DESSE REALIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DO SÉCULO XIX PARA O SÉCULO XXI, POIS TEJUÇUOCA É BRASIL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NÃO PODE SER RASGADA, NEM PISADA, NEM CUSPIDA... COMO ESTÁ SENDO EM TEJUÇUOCA!