A ATUAL JUÍZA DE PENTECOSTE A EXEMPLO DO DESPACHO QUE ENVOLVE SALÁRIO MÍNIMO DE CENTENAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS – O SINDICATO JÁ RECORREU - DEU OUTRO DESPACHO POLÊMICO EM 2013 ENVOLVENDO VALORES DE R$ 420 MILHÕES DE REAIS FAVORÁVEIS A UMA EMPRESA DE PENTECOSTE E A OUTRAS EMPRESAS - DEPOIS TEVE O DESPACHO ANULADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – OS SERVIDORES CONTINUARÃO CUMPRINDO A ORDEM DO TRIBUNAL!
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| Servidores Municipais de Pentecoste Aprovam por Unanimidade Obedecer á decisão do Tribunal de Justiça E Recorrer contra Decisão da Juíza da Comarca de Pentecoste que Alterou a Decisão do Tribunal |
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE DECIDIRAM POR UNANIMIDADE OBEDECER À DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIOLADO POR DESPACHO DA JUÍZA LOCAL QUE TEM OUTRO EXEMPLO DE DECISÃO POLÊMICA: Para os servidores de Pentecoste, que ganharam o direito ao salário mínimo para jornada diária de 04 horas. Decisão questionada pelo Município em recurso e mais uma vez confirmada pelo Tribunal de Justiça. FOI FÁCIL DECIDIR: obedecerão ao despacho dado pelo Tribunal de Justiça, não à decisão da juíza de Pentecoste Cynthia Nóbrega Pereira, cuja decisão viola a decisão do Tribunal. O despacho da juíza duas vezes nulo: 1) Um juiz de primeira instância não pode alterar uma decisão de um tribunal, numa ação de execução, pois o Tribunal é hierarquicamente superior, pois é de segunda instância; 2) A juíza não tem competência jurídica para tal; MAS A JUÍZA DE PENTECOSTE TEM OUTRO DESPACHO AINDA MAIS POLÊMICO E JÁ ANULADO PELO TRIBUNAL. Envolvendo um empresário de Pentecoste e outros empresários de vários Estados do Brasil. Enquanto a questão do salário mínimo envolve uma miséria, a outra decisão envolve quase meio bilhão de reais!
SERVIDORES INDIGNADOS COM AS ATITUDES DA PREFEITA QUE É DO PT E NO PASSADO APOIAVA TODAS AS LUTAS DA CATEGORIA E COM O SEU GENRO - DEPUTADO FEDERAL ZÉ AIRTON QUE NÃO DIZ UMA PALAVRA EM DEFESA DOS SERVIDORES: Para os servidores é uma decepção muito grande a postura da prefeita de Pentecoste Ivoneide Moura. Que no Passado vivia nas assembleias da categoria dando apoio à luta. E HOJE ATACA DIREITOS DOS SERVIDORES. Está tentando dobrar a jornada dos servidores, mesmo a Tribunal de Justiça tendo mandado pagar salário integral para jornada de 04 horas diárias. ESTÃO MAIS INDIGNADOS AINDA COM O DEPUTADO FEDERAL ZÉ AIRTON, que mesmo candidato à reeleição, está calado. Não deu sequer uma palavra de apoio aos direitos dos servidores de Pentecoste.
HÁ BOATOS QUE A JUÍZA DE PENTECOSTE ESTÁ PROCESSANDO LIDERANÇAS SINDICAIS E O ADVOGADO DO SINDICATO - ELA TEM OUTRO DESPACHO POLÊMICO QUE BENEFICIOU EMPRESÁRIO DE PENTECOSTE - NO MESMO DIA EM QUE FOI AJUIZADA A AÇÃO - NUMA CAUSA DE R$ 280 MILHÕES DE REAIS E OUTRAS EMPRESAS EM MAIS R$ 140 MILHÕES DE REAIS: A juíza tem outro despacho bem mais polêmico e envolvendo valores muito maiores. Em 2013, ela concedeu uma liminar a um empresário de Pentecoste, com endereço na Avenida Dr. José de Borba Vasconcelos, nº 297, dando ganho ao dito empresário de uma causa envolvendo R$ 280 milhões de reais. Depois estendeu a liminar a 58 outras empresas de vários estados do Brasil, reconhecendo direitos deles no valor de R$ 140 milhões de reais. ISTO É: UMA LIMINAR QUE RESULTOU EM BENEFÍCIO PARA EMPRESÁRIOS NO VALOR DE R$ 420 MILHÕES DE REAIS. Sem dúvida uma das maiores ações numa comarca pobre de interior. Decisão Polêmica!!! O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULOU A DECISÃO DA JUÍZA E PUBLICOU A NOTÍCIA DA ANULAÇÃO NO SITE DO TRIBUNAL, DECLARANDO-A NULA, PORQUE COMO JUÍZA ESTADUAL ELA NÃO TINHA COMPETÊNCIA PARA CONCEDER A LIMINAR. SÓ UM JUIZ FEDERAL TINHA E TEM COMPETÊNCIA. A decisão do Tribunal pode ser acessada no link abaixo - basta clicar nele:
O SINDICATO, A CATEGORIA E A SUA ASSESSORIA SÓ OBSERVARÃO À DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUE CONTINUA VALENDO E TEM QUE SER OBEDECIDA! RESPONDERÁ PROCESSO COM OUTROS PROCESSOS. SEJA CONTRA QUEM FOR! RESISTIRÃO MOVENDO CÉUS E TERRA! A VONTADE DE UMA JUÍZA DE 1ª INSTÂNCIA JAMAIS PODERÁ SER SUPERIOR À DECISÃO DE UM TRIBUNAL, MAIOR QUE A VONTADE DE UMA LEI OU MAIOR QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A CATEGORIA JÁ RECORREU QUANTO A MANTER SUA VITÓRIA, ENVOLVENDO O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO E NÃO CEDERÁ SEU DIREITO A QUEM QUER QUE SEJA! A JUÍZA PRECISA TER MAIS CUIDADO COM SEUS POLÊMICOS DESPACHOS! E TER SEMPRE COMO FAROL O ARTIGO 3º DA CONSTITUIÇÃO, O ARTIGO 37 E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. POIS TUDO QUE SE AFASTAR DA LEI MAIOR É NULO DE PLENO DIREITO!
ABAIXO CÓPIA DA NOTÍCIA NO SITE DO TRIBUNAL E DO DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULANDO A DECISÃO QUE ENVOLVEU R$ 420 MILHÕES DE REAIS:
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