quinta-feira, 3 de setembro de 2015

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE FORAM RECEBIDOS PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ PARA ÚLTIMAS DELIBERAÇÕES SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO - CASO A PREFEITA CONTINUE VIOLANDO DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO COMPORTA MAIS RECURSO NO MÉRITO

Sindicato dos Servidores de Pentecoste foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça Dr.Ricardo Machado
Na audiência se tratou sobre o pedido de intervenção no Município

PENTECOSTE UM MUNICÍPIO ONDE A CONSTITUIÇÃO É IGNORADA PELO PODER EXECUTIVO - PARA O QUAL DECISÃO JUDICIAL NÃO VALE NADA - OFÍCIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA É DESRESPEITADO E ONDE O ESTADO DE DIREITO AINDA É UMA UTOPIA - VIGORA A FORÇA BRUTA QUASE BEIRANDO A BARBÁRIE: O Poder Executivo de Pentecoste, através de sua prefeita, simplesmente continua ignorando decisão judicial transitado em julgado que ordenou o pagamento de salário mínimo, mesmo para jornada reduzida. Decisão com base em direitos fundamentais constantes nas Constituição Federal. Inerente ao direito à vida e à dignidade humana. MAS A CONSTITUIÇÃO TAMBÉM NÃO VALE NADA PARA O PODER EXECUTIVO DE PENTECOSTE. O Sindicato ajuizou pedido de INTERVENÇÃO CONTRA MUNICÍPIO ATRAVÉS DO ÓRGÃO MÁXIMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ. OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA PREFEITA DO CARGO, COM NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO TRIBUNALÍCIA. O procurador chefe intimou a prefeita para prestar explicações. MAS O OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI IGNORADO. Razão por que houve audiência com o Sindicato na manhã de 03/09/2015 com o Procurador Chefe Dr. Ricardo Machado. 

AS ÚLTIMAS MEDIDAS PARA A EFETIVAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL PARA DAR EFICÁCIA AO COMANDO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTÃO SENDO TOMADAS, MAS NÃO PODEM SER REVELADAS. Em breve teremos boas notícias, a luta continua e no final PREVALECERÁ A FORÇA DO DIREITO, DA LEI, DA CONSTITUIÇÃO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, ATRAVÉS DA MATERIALIZAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL VIRULENTAMENTE NEGADA, MESMO DIANTE DE UMA DECISÃO DA MAIOR CORTE DE JUSTIÇA CEARENSE. A LUTA CONTINUA E A VITÓRIA NÃO SERÁ TOMADA PELA FORÇA BRUTA - QUE VIOLA PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PRÓPRIA CIVILIZAÇÃO.


SENADOR POMPEU COMPLETA HOJE - 03/09/2015 - 119 ANOS DE EXISTÊNCIA - NAS ÚLTIMAS DÉCADAS SUA POPULAÇÃO ENCOLHEU - SEU COMÉRCIO QUASE FALIU - PERDEU IMPORTÂNCIA POLÍTICA E SÓ A VIOLÊNCIA CRESCEU - A ESPERANÇA MORRE E O FUTURO É INCERTO!

Senador Pompeu - Uma cidade que perdeu o rumo e precisa se encontrar
Foto:Valdecy Alves
POVO MELHOR NÃO HÁ - MANTÉM RICA CULTURA - MAS A DECADÊNCIA POLÍTICA - ECONÔMICA E SOCIAL É UM FATO E NÃO PODE HAVER MAIOR PESADELO: em 03 de setembro de 1896 nascia a cidade de Senador Pompeu, bem no centro do Sertão do Ceará.  Já nascia com a certeza que seria um importante Município, pois 04 anos depois estaria chegando ao Município a linha férrea, que integrava todo o Ceará. Uma cidade que geograficamente tinha como parte de si Pedra Branca e Piquet Carneiro, que eram seus distritos e depois adquiriram autonomia. Daqui a pouco perderá o Km 20, que se desenvolveu mais nos últimos anos que Senador Pompeu. A exemplo dos municípios vizinhos. ENCOLHENDO GEOGRAFICAMENTE DE FORMA CONTUNDENTE.  Com a chegada do trem toda mercadoria para o comércio das cidades da região passava por Senador Pompeu, porque o Ceará naquela época não tinha estradas, o transporte era feito em carros de bois, não tinha pontes e sobravam atoleiros. Atrás da igreja abundavam grandes pontos comerciais e atacadistas...hoje prédios decadentes que mal lembram o glorioso passado. De Senador Pompeu era transportada toda a produção de algodão da região do sertão central para Fortaleza e de Fortaleza para Europa, via navios. VÁRIAS USINAS DE ALGODÃO QUE  EXISTIAM TODAS FECHADAS. Não passam de prédios abandonados, alguns aos escombros. Muitos não sabem nem o que funcionou naqueles prédios nos tempos de ouro. Com a praga do bicudo, foi o fim do ciclo do algodão. O COMÉRCIO FRACASSOU.A CIDADE ENTROU EM COLAPSO ECONÔMICO. Escolas tradicionais fecharam, hotéis... muitas das instituições regionais (Delegacia de Saúde, Receita Federal...) fecharam. COMEÇOU A DECADÊNCIA, A SAÍDA DA POPULAÇÃO PARA OUTROS ESTADOS E MUNICÍPIO, A POBREZA E A CIDADE PERDEU COMPLETAMENTE O SEU STATUS DE CENTRO ECONÔMICO E POLO REGIONAL.  Sua economia depende hoje, basicamente, dos benefícios pagos aos aposentados e aos que recebem o bolsa família. E para piorar perdeu o trem, que não mais passa, pois nem transporta mais passageiros, nem cargas...  a ponte ferroviária enferrujando... vai já cair... trilhos fantasmas ao sabor do nada... e ficou a 20 km da estrada principal que cruza o coração do Ceará.

SENADOR POMPEU ILHADA... ISOLADA... COMO SE FOSSE PARA MORTA... ADOTADA PELA VIOLÊNCIA MAIS EXTREMA... SÓ A UNIÃO DE TODOS... SOCIEDADE CIVIL E PODER PÚBLICO ADMINISTRADO COM ÉTICA E COM GENTE COMPROMISSADA PODERÁ MUDAR A TRISTE REALIDADE... TENHAMOS CUIDADO COM OS MESSIAS... POIS SURGEM EM AMBIENTES SOMBRIOS E FUNESTOS COMO O QUE A CIDADE VIVE ATUALMENTE... ONDE A ESPERANÇA MORRE... A EXEMPLO DO SURGIMENTO DE HITLER NA ALEMANHA E DE MUSSOLINI NA ITÁLIA... E OS QUE QUEREM SER CANDIDATOS SEJAM MENOS EGOÍSTAS E PENSEM NO TODO... POIS ALGUNS ESTÃO SE CALANDO E SE OMITINDO PARA SALVAR POSSÍVEIS FUTUROS VOTOS E ISSO É PENSAR SÓ EM SI... E ISSO É UMA DAS CAUSAS DA DECADÊNCIA... CAPACIDADE DE UNIR TODOS E TODAS AS FORÇAS PARA VIRADA... PARA LIBERTAR-SE DESSE CAOS REINANTE... É UM DOS REQUISITOS QUE DEVE TER QUALQUER CANDIDATO... QUE POR NÃO SER DEUS...NÃO DEVE PROMETER O IMPOSSÍVEL... TAMPOUCO MILAGRES... E VAI PRECISAR DIANTE DO DRAMA GERAL QUE É UM SÓ... CONVERTER TODAS AS FORÇAS NUMA FORÇA SÓ...  PARA REAÇÃO COM EFICÁCIA... QUEM JÁ RESPONDEU POR CORRUPÇÃO COM A COISA PÚBLICA... QUEM  PROMETER MILAGRE OU DESENHAR-SE COMO SALVADOR... AFASTAM-SE... É MENTIROSO! AUMENTARÁ MAIS AINDA A AGONIA DA CIDADE NA "U T I"!.

O COLAPSO - O DRAMA E A CONVULSÃO QUE NÃO FINDAM: Então, começou um ciclo de emigração, o povo indo embora...fechamento e encolhimento de instituições financeiras, que só estão onde há dinheiro... e  a cidade começou a encolher em se tratando de população, que nos últimos anos estacionou... MAS UMA COISA SE DESENVOLVEU ASSUSTADORAMENTE: A VIOLÊNCIA GENERALIZADA. Tanto que a cidade consta no mapa da violência do Brasil como uma das mais violentas do Brasil. Até mesmo o seu patrimônio histórico material e imaterial está ameaçado. PATRIMÔNIO QUE SÃO TESTEMUNHAS DESSA ÉPOCA DE OURO OU DE GRANDES DRAMAS DAS SECAS DO CEARÁ. Só a fé do povo continua a mesma e a riqueza de sua tradição, sobretudo oral. Não bastasse o abandono e destruição do patrimônio histórico material até mesmo o conjunto arquitetônico formado pela igreja e pela praça da  matriz sofrem violação com a construção de um puxadinho, que parece um tumor lateral sobre a praça e na lateral do templo religioso. COM A DRÁSTICA QUEDA DA PRODUÇÃO DE RIQUEZAS A CIDADE PASSOU A DEPENDER DOS REPASSES DE VERBAS FEDERAIS.... Numa posição de mendicância. É VERDADE QUE TEM ALGUMAS FÁBRICAS, MAS SÃO COMO ILHAS E FLUTUANTES QUE SE INSTALARAM NO MUNICÍPIO COMO FORMA DE DIMINUIR CUSTOS EM SUA PRODUÇÃO, AUMENTANDO SEUS LUCROS COM SUBSÍDIOS E PAGAMENTO DE MISERÁVEL REMUNERAÇÃO AOS SEUS TRABALHADORES. PODEM PARTIR COM A MESMA VELOCIDADE QUE CHEGARAM... NÃO TÊM RAÍZES NEM COM O MUNICÍPIO, NEM COM O SEU POVO...


E A BARRAGEM PODE SECAR... GUERRA D'ÁGUA... EVOLUÍMOS MUITO POUCO DESDE À SECA DO 15 E DE 1932... CAMINHAMOS PARA TRÁS... MUITOS PARTIRÃO PARA OUTROS LOCAIS... SE A VIOLÊNCIA GENERALIZADA E BRUTAL - UMA VOLTA À BARBÁRIE - NÃO SERVIR DE PASSAPORTE ANTES PARA O CEMITÉRIO...


DADOS GERAIS SOBRE SENADOR POMPEU: 1) criada em 03/09/1896; 2) possui cerca de 7.968 domicílios; 3) tem cerca de 261 empresas; 4) a renda per capita de R$ 5.589,00; 5) tem área de 1.002 quilômetros quadrados; 6) chove anualmente 730 mm; 7) a economia depende dos 7.828 aposentados e dos 4.630 beneficiários do bolsa família; 8) o salário médio dos trabalhadores é de R$ 1.340,00; 9) tem o Açude Patu que cheio nunca produziu riqueza economicamente como deveria para Senador Pompeu e seco, causa drama e a imediata volta a era das grandes secas, como de 32. 10) A população que vem encolhendo desde o colapso econômico, atualmente se estima em 26.600 habitantes. MAS NUMA COISA A CIDADE PROJETOU-SE NACIONALMENTE, O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA. Tanto que no mapa da violência de 2014, revelou-se como a 10 ª cidade mais violenta do Ceará e entre os mais de 5.500 municípios do Brasil, está entre os 155 municípios mais violentos do país. 

E O COLAPSO CONTINUA, A DECADÊNCIA CONTINUA,  A DESTRUIÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CONTINUA, A VIOLÊNCIA CRESCE, O POVO PEDE SOCORRO E PARECE QUE O TÚNEL NÃO TEM FIM E NEM HÁ LUZ NO FIM DO TÚNEL... SENADOR POMPEU COMPLETA 119 ANOS - PASSADO DE GLÓRIA - PRESENTE COMO REFÉM DO MEDO E UM FUTURO COM POUCA ESPERANÇA! QUE PELO MENOS AO COMPLETAR 120 ANOS NÃO TENHA PIORADO! AO MENOS PERMANEÇA COMO ESTÁ! POIS SER OTIMISTA EM TAL SITUAÇÃO NÃO É MAIS ALMEJAR O MELHOR... RESUME-SE A DESEJAR QUE PIOR NÃO FIQUE! MANTER O QUE TEM PARA NÃO CONTINUAR SENDO POPULARMENTE CONHECIDA COMO A CIDADE DO JÁ TEVE! O DESAFIO DE TODOS É VOLTAR À CIDADE QUE TEM E TERÁ MAIS AINDA! A CIDADE COM UM PASSADO GLORIOSO - COM UM PRESENTE AUSPICIOSO E UM FUTURO DE OURO -  EIS A UTOPIA E O SONHO GERAL - SE UMA BALA PERDIDA DA VIOLÊNCIA EXTREMA NÃO TRAGAR A VIDA DO SONHADOR!

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

SERVIDORES DE IPAUMIRIM ENCERRAM GREVE APÓS FECHAR ACORDO INTERMEDIADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO EM FORTALEZA - GREVE EXITOSA - OS DIAS PARADOS NÃO PODEM SER DESCONTADOS E PROIBIDA QUALQUER PERSEGUIÇÃO AOS GREVISTAS

Momentos em que os delegados representados servidores de Ipaumirim decidiram fazer acordo e encerrar a greve
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves e Khayyam Perseu

APÓS 11 DIAS DE GREVE - SERVIDORES DE IPAUMIRIM ENCERRAM O MOVIMENTO PAREDISTA COM ACORDO: Era 05 os pontos da pauta que davam causa à greve. Eis a pauta e o acordado:

1) OS SERVIDORES REIVINDICAVAM A RETIRADA DO PROJETO DE LEI MUDANDO O REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO E CRIANDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL;

Acordado: O Município requererá à Câmara Municipal suspensão de qualquer votação de mudança de regime e se reunirá com o Sindicato e a assessoria jurídica, no próximo dia 14/09/2015, para tratar do tema e ouvir com atenção o que os servidores têm a dizer;

2) REAJUSTE DOS PROFESSORES DE 13% ISONÔMICO PARA TODAS AS CLASSES DO MAGISTÉRIO - ISONOMIA;

Acordado. O Município pagará reajuste parcial aos graduados e pós graduados e dia 29/09/2015 em audiência em Iguatu, em ação própria, o que é controverso será negociado e se não houver acordo será julgado;

3) IMPLEMENTAÇÃO DE INSALUBRIDADE

Acordado: que as propostas serão apresentadas nas ações que estão em curso em Iguatu, cujas audiências ocorrerão no final de setembro de 2015;

4) REAJUSTE PARA OS SERVIDORES QUE RECEBEM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO

Acordado: foi dado reajuste de 3%. em duas parcelas. A primeira parcela de 1,5% será paga na folha de setembro de 2015 e a 2ª parcela de 1,5% será paga em fevereiro de 2016; 

5) IMPLEMENTAÇÃO DE 1/3 EXTRACLASSE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

Acordado: O município atendeu integralmente ao pleiteado.

POR FIM: os dias parados não serão descontados. Fica proibida qualquer perseguição, punição, tentativa de criminalização ou transferência por conta de participação na greve. Direito constitucional. A reposição dos dias paradas para os professores será conforme calendário de comum acordo, a ser elaborado conjuntamente pelo sindicato e Secretaria de educação.  

HOUVE AVANÇOS. A GREVE FOI EXITOSA. A LUTA CONTINUA. POIS HÁ MAIS VIOLAÇÕES A CONSTAREM NA PAUTA FUTURA. A CATEGORIA E O SINDICATO REAFIRMAM QUE SÃO CONTRA A MUDANÇA DE REGIME DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO BEM COMO CONTRA MUNICIPALIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA. SÓ QUEM LUTA É DIGNO DOS SEUS DIREITOS.

terça-feira, 1 de setembro de 2015

SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENÇÃO APROVAM ESTADO DE GREVE - DIA DE PARALISAÇÃO E ASSEMBLEIA EM 14/09/2015 PARA DELIBERAR GREVE GERAL- O DESGOVERNO MUNICIPAL ATRASA SALÁRIO E PAGAMENTO DE APOSENTADOS - REDENÇÃO VIVE O CAOS E VAI PEGAR FOGO!

Debate - aprovação de estado de greve - de paralisação e assembleia para deliberação de greve geral em 14/09/2015
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

CATEGORIA REJEITOU PROPOSTA DA PREFEITURA DE REDENÇÃO E APROVOU PROPOSTA PARA SER APRESENTADA PARA CONSTAR NO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (Tac) COMUNICANDO AS ESTRATÉGIAS DE LUTA APROVADAS CONTRA OS DESMANDOS E VIOLAÇÕES A SEUS DIREITOS SOCIAIS PELO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO CASO NÃO ACEITE A PROPOSTA APROVADA POR UNANIMIDADE PELA CATEGORIA EM ASSEMBLEIA E A ASSEMBLEIA É SOBERANA - SERÃO ADOTADAS TODAS AS ESTRATÉGIAS DE LUTA E MEDIDAS ABAIXO:


I-                       O Município de Redenção sempre pagou os salários dos servidores, desde bem antes da criação da CLT, que ocorreu nos anos 40, dentro do próprio mês. ULTIMAMENTE NA ATUAL GESTÃO, passou a pagar os salários quando bem entende e com atrasos ilegais, injustos e imorais; UM VERDADEIRO (DES) GOVERNO - A BANDEIRA DO PREFEITO BANDEIRA É A (DES) GOVERNABILIDADE

II-                    O STJ decidiu que todo direito que permaneça no universo dos direitos sociais dos servidores, por mais de 10 anos, incorpora-se ao seu patrimônio social como direito adquirido. Bem como que a Fazenda Pública tem 05 anos para rever seus atos. Não o fazendo, ocorre a decadência e passa a ser direito adquirido. LOGO RECEBER O PAGAMENTO DENTRO DO PRÓPRIO MÊS É DIREITO ADQUIRIDO DOS SERVIDORES DE REDENÇÃO, SEJAM ATIVOS, INATIVOS OU AFASTADOS AGUARDANDO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA OU OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS . Direito adquirido protegido pela Constituição, conforme artigo 5º, XXXVI; PARECE QUE OUTRA BANDEIRA DO PREFEITO BANDEIRA É DESBANDEIRAR A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.

III-                 O artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal, tipifica como crime O ATRASO DE PAGAMENTO SALARIAL. Como forma de proteção ao direito à vida, nos termos do caput do artigo 5º e do Princípio da dignidade humana, no artigo 1º, inciso III, todos da Carta Magna. O PREFEITO BANDEIRA ATACA O DIREITO Á VIDA E À DIGNIDADE HUMANA QUANDO ATRASA SALÁRIO;
  
IV-                 Os recursos federais estão sendo repassados em dia para Redenção, de forma que nos demais municípios do Ceará se paga em dia. SENDO REDENÇÃO O ÚNICO MAU EXEMPLO ATUAL NO CEARÁ E NA REGIÃO DO MACIÇO DO BATURITÉ, por falta de gestão competente; QUE VERGONHA, HEIM, PREFEITO BANDEIRA!

V-                Doutra feita, o Município está violando o direito a 1/3 para atividade extraclasse, direito previsto no§ 4º, do artigo 2º.Direito julgado como constitucional na ADI 4167. Assim viola lei e autoridade de decisão do STF, que tem efeito vinculante. Bem como violou Tac anterior assinado perante a promotoria e o reajuste do piso em 2015 que não retroagiu nem a janeiro, nem a fevereiro de 2015; VIOLANDO A LEI DO PISO, DESVALORIZANDO O PROFESSOR E PISANDO NAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE DO BRASIL.

VI-                 ASSIM, APROVOU-SE A SEGUINTE PAUTA, PROPOSTA PARA O TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, MEDIADO POR V. EXA:

a)    Pagamento do salário do mês de agosto de 2015, de todos os servidores ativos, inativos e afastados esperando benefício previdenciário ou recebendo benefício previdenciário, de Redenção – Ceará -  até o dia 10/09/2015;

b)    Pagamento do salário do mês de setembro de 2015, de todos os servidores ativos, inativos e afastados, esperando benefício previdenciário ou recebendo benefício previdenciário, de Redenção – Ceará – até o dia 05/10/2015;

c)    Pagamento do salário do mês de outubro de 2015, de todos os servidores ativos, inativos e afastados, esperando beneficiário previdenciário ou recebendo benefício previdenciário, de Redenção – até o dia 31/10/2015, como sempre foi, DIREITO ADQUIRIDO e doravante sempre pagando no último dia do mês referente ao pagamento;

d)    Implementação total de 1/3 para atividade extraclasse conforme LDB e Lei do Piso;

e)    Pagamento das diferenças do reajuste do professor em 2015, referente a janeiro e fevereiro de 2015;

f)      Cumprimento do Tac referente a pagamento de diferença de reajustes, conforme Tac intermediado pela promotoria de Redenção na última greve.
  
VI- Por sua feita, a categoria deliberou a seguinte estratégia de luta, caso as propostas acima sejam rejeitadas:

a)                     Decretou a partir de hoje, 01/09/2015, ESTADO DE GREVE;
b)                     Paralisação geral no dia 14/09/2015, de toda a categoria;

c)            Assembleia geral para 14/09/2015, tendo como pauta deliberação de greve geral em defesa da pauta acima.


Momentos que antecederam o início da assembleia


DAS REPRESENTAÇÕES
Por Crime – Por Improbidade e Por Crime de Responsabilidade


EM NOME DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DA COMUNICAÇÃO À PROCAP:  O Brasil se define no preâmbulo da Constituição Federal, como ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Aquele em que deve prevalecer a força do Direito, da lei e não prevalecer A FORÇA BRUTA, arbitrária, como acontece em Redenção. Onde lei, decisão judicial e Tac perante o MP não são respeitados pela Administração.


DECRETO-LEI 201/67 - É CRIME VIOLAR LEI MUNICIPAL E LEI FEDERAL:  Nos termos do inciso XIV, do artigo 1º, do Decreto-lei nº 201/67, é crime violar lei, seja federal, seja municipal. Resta supra demonstrado a violação a vários direitos dos servidores de Redenção;

VIOLAR LEI É ATO DE IMPROBIDADE: Nos termos do artigo 11, da Lei Federal da Improbidade, Lei Federal nº 8429/92, violar o Princípio da Legalidade é ato de Improbidade. A Lei sendo violada de forma acintosa. Leis municipais, federais e a própria Constituição.

DO CRIME DE RESPONSABILDIADE: Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é crime de responsabilidade violar lei ou decisão da Justiça.  No presente caso várias leis estão sendo violadas, bem como a autoridade das decisões do STF, na ADI, 4167. LOGO O PREFEITO ESTÁ COMETENDO CRIME DE RESPONSABILIDADE.

DO PEDIDO

DIANTE DO EXPOSTO. VEM REQUERER SEJA TRANSCRITA PARA O TAC A PAUTA E PROPOSTAS ACIMA. Bem como se comunica rejeição à proposta do Município anterior. Comunicando-se das demais decisões de luta e resistência da categoria ao douto represente do MP.

Caso o Município não concorde com as propostas acima apresentadas, seja marcada nova audiência para depois do dia 14/09/2015, quando já terá sido debatida a possibilidade de greve geral por tempo indeterminado;

NÃO HAVENDO ACORDO, REQUERENDO SEJA URGENTEMENTE:

1)    Aberta a competente ação por improbidade, pelo Ministério Público local contra e com pedido liminar de afastamento do prefeito do cargo, bem como de todos os secretários, responsáveis pelas violações, com as penas contidas no artigo 12 e 17, da Lei de Improbidade, multa e inelegibilidade;

2)    Oficiada a Procuradoria Geral de Justiça, para ajuizar a competente ação com pedido de intervenção no Município, com afastamento do prefeito do cargo, nos termos do artigo 35, inciso IV, da Constituição Federal;

3)    Oficiada a Procap, para competente abertura da ação criminal em face do prefeito e todos os secretários municipais;


4)    Oficiada a Câmara Municipal de Redenção, com base na Lei orgânica, a instaurar o competente processo por crime de responsabilidade em face do Prefeito Municipal.

A LUTA MAIS DO QUE NUNCA CONTINUA E REDENÇÃO PODERÁ VER A MAIOR GREVE DE SUA HISTÓRIA - EM DEFESA DO SALÁRIO - DO DIREITO À VIDA - DA DIGNIDADE HUMANA

domingo, 30 de agosto de 2015

LANÇADA CAMPANHA EM FAVOR DO TOMBAMENTO DA ESTAÇÃO DO OTÁVIO BONFIM... ANTIGA ESTAÇÃO DO MATADOURO... PORTA DE ENTRADA PARA OS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO DO ALAGADIÇO - DO OTÁVIO BONFIM E DO URUBU... EM FORTALEZA CEARÁ - EM DEFESA DO MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO DO CEARÁ....

Flagelados da Seca do 15 - Reunião com ativistas e lideranças do bairro
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
LANÇADA CAMPANHA PELA PRESERVAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO OTÁVIO BONFIM - PORTA DE ENTRADA PARA OS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO DO ALAGADIÇO - DO URUBU E DO MATADOURO NO OTÁVIO BONFIM: Pela manhã, em 30/08/2015, teve início a batalha encampada por lideranças do Otávio Bonfim e ativistas que lutam em defesa da memória PELO TOMBAMENTO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO OTÁVIO BONFIM - EM FORTALEZA - CEARÁ - BRASIL E SUA TRANSFORMAÇÃO EM MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO DO CEARÁ. Antiga Estação do Matadouro, porta de entrada dos flagelados para os Campos de Concentração do Matadouro ou Otávio Bonfim e do Urubu, principalmente da Seca de 1915 e da Seca de 1932. Está completamente abandonada, aos escombros, transformou-se em esconderijo de drogados e marginais, foco de insegurança no bairro, que aterroriza toda a população.  AO MESMO TEMPO foi palco de momentos terríveis da história do Ceará, sobretudo nas grandes Secas.... MAIS DE MEIO MILHÃO DE FLAGELADOS PASSARAM PELA ESTAÇÃO...muitos ficaram em Fortaleza criando bairros como o Pirambu... Parangaba... Jacarecanga... Outros foram para conduzidos para o porto e de lá embarcaram em navios para serem soldados da borracha, na região Norte, sobretudo no Acre... outros foram como mão de obra barata para a região Sudeste do Brasil... 

Ativistas e lideranças do bairro Otávio Bonfim na Estação antes do lançamento da campanha
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
UMA ESTAÇÃO QUE TAMBÉM É TESTEMUNHA DA HISTÓRIA DA FERROVIA NO CEARÁ - DA INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E GEOGRÁFICA DO ESTADO - DA EXPLORAÇÃO DESUMANA  E DA ESCRAVIZAÇÃO DOS FLAGELADOS: A construção da linha férrea no Ceará, remonta o ano de 1870, sendo que em 1873 foi inaugurada a Estação de Parangaba e 10 anos depois a de Baturité. A linha chegou a Senador Pompeu em 1900 e ao Crato em 1926. Unindo Fortaleza ao Sul do Ceará, na fronteira com Pernambuco. Tendo sido construído também o ramal para o Norte, passando por Sobral e chegando ao Piauí, após Crateús.  A Estrada de Ferro Fortaleza-Baturité  (EFB) deu lugar à Rede de Viação Cearense (RVC) e depois à antiga Rede Ferroviária Federal e Sociedade Anônima (RFFSA). Ao longo dos trechos é revoltante a quantidade de estações destruídas, abandonadas, nos dias atuais. Preservar as estações, também é preservar importante patrimônio material, que é testemunha da integração econômica, cultural e política do Estado do Ceará. 

A ESTAÇÃO DE OTÁVIO BONFIM FOI O PORTAL DA CHEGADA DOS FLAGELADOS DO INTERIOR A FORTALEZA VINDOS DE TODO O CEARÁ. A ENTRADA PARA NOSSA AUSCHWITZ BRASILEIRA, pois enquanto alemães praticaram o holocausto exterminando judeus em câmaras de gás, o Estado brasileiro, por incompetência e insensibilidade de seus governantes, praticou holocausto no Ceará, exilando cearenses, que assim foram punidos ao exílio sem jamais praticar um crime... a não ser o fato de ser pobre... ou deixados morrer à míngua, pela fome ou dizimados pelas pestes de varíola, sarampo, tifo ou cólera... HOUVE EXTERMÍNIO INDIRETO ATRAVÉS DA INCOMPETÊNCIA, CRUELDADE E OMISSÃO DO PODER PÚBLICO, DE MILHARES E MILHARES DE CEARENSES... entre as secas de 1877 e 1932, MAIS DE MEIO MILHÃO DE CEARENSES.  Muitos dos retirantes trabalharam na construção da estrada de ferro, em troca de comida, quando os que venceram as licitações, receberam repasses para pagar salários e não o fizeram. Flagelo, Seca, Estado desumano, exploração, extermínio... UM PASSADO QUE NÃO PODE SER ESQUECIDO... NEM APAGADO... PELA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA...

Painel que mostra a história da estação do Otávio Bonfim - Sua relação com secas e flagelados
Mostra ainda seu abandono e luta da comunidade por seu tombamento
Para que se torne um Memorial das Vítimas dos Campos de Concentração no Estado do Ceará

O MEMORIAL ÀS VITIMAS DE CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ - NA ESTAÇÃO OTÁVIO BONFIM será capaz de preservar não apenas a memória do genocídio dos flagelados que por ela passaram, das políticas dos campos de concentração, como capaz de preservar a história da linha férrea no Ceará e todo o apogeu econômico do algodão e integração econômica e política do Ceará, até porque a linha férrea passava pelo caminho do gado, unindo todo o sertão aos portos e Fortaleza dos dias atuais, que nasceu de toda essa integração. Portando, a história da própria Capital. A estação do Otávio Bonfim, antiga Estação do Matadouro, local de descarga de animais para abate e retirantes, está imortalizada em obras como O QUINZE, de Raquel de Queiroz... centenas de reportagens e estudos sobre as secas... juntamente com os campos de concentração, antigos abarracamentos, tão citados no livro "A FOME" de Rodolfo Teófilo.

EIS A PROGRAMAÇÃO APROVADA NO EVENTO - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA OS PRÓXIMOS 15 DIAS EM DEFESA DO TOMBAMENTO DA ESTAÇÃO DO OTÁVIO BONFIM E QUE SEJA TRANSFORMADA EM MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO DO CEARÁ:

1) Panfletagem no Bairro Otávio Bonfim, fazendo todo o resgate dos importantes fatos históricos dos ocorridos no local, para que todos tenham noção do simbolismo da estação, a razão da necessidade da sua preservação e defesa para que seja transformada em memorial às vítimas dos campos de concentração do Ceará;

2) Mobilização e reunião com a comunidade e ativistas que defendem a preservação da estação e a criação do memorial;

3) Aprovação das primeiras ações junto a entidades de direitos humanos, junto ao Ministério Público e junto ao Poder Judiciário;

4) Avaliação, aprovação de novo cronograma e estratégias de luta.


A via férrea e sua íntima relação com os campos de concentração do Ceará

NÃO PODEMOS PERMITIR QUE SE APAGUE A HISTÓRIA... ATÉ PORQUE ALÉM DO GENOCÍDIO PRATICADO PELO ESTADO BRASILEIRO, TANTO NO FINAL DO IMPÉRIO QUANTO NO COMEÇO DA REPÚBLICA...

TAIS FATOS PRECISAM SER COMPREENDIDOS... DEBATIDOS... ESTUDADOS COM PROFUNDIDADE... PARA SERVIR DE BASE PARA APERFEIÇOAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE DEVEM, MINIMAMENTE, GARANTIR EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DO DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE HUMANA. REALIZAÇÃO MÍNIMA A SER PERSEGUIDA E GARANTIDA PELO ESTADO BRASILEIRO... Necessário saber se o mesmo genocídio não está sendo repetido e mascarado de outra forma nos tempos atuais... necessário avançar para o futuro com segurança e com justiça social... o que será impossível se permitirmos o enterro e a morte do passado...


PELA PRESERVAÇÃO E TOMBAMENTO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO OTÁVIO BONFIM E PELA  CRIAÇÃO DO MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - TEM INÍCIO UMA LUTA COM PROFUNDO SIGNIFICADO E SIMBOLISMO - HISTÓRICO E SOCIAL FUNDAMENTAL PARA MEMÓRIA E PARA IDENTIDADE DO POVO CEARENSE E DO POVO BRASILEIRO.

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