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terça-feira, 30 de setembro de 2014

JUIZ FEDERAL DESPACHOU AÇÃO POPULAR DANDO PRAZO PARA O MEC FAZER SUA DEFESA - NA AÇÃO É COBRADO QUE O MEC REAJUSTE O PISO DO PROFESSOR DO ANO DE 2014 PARA R$ 1.920,04 DE ACORDO COM O REAJUSTE DEFINITIVO DO VALOR ALUNO DO ANO DE 2013

No Pátio da Justiça Federal em Brasília - Após Protocolo da Ação Popular
Foto: Ilíada Karnak
JUIZ FEDERAL DE BRASÍLIA DESPACHA AÇÃO POPULAR DANDO PRAZO PARA MEC EXPLICAR-SE NA DEFESA SOBRE PEDIDO NA AÇÃO POPULAR QUE REQUER NOVO REAJUSTE NO PISO DO PROFESSOR DE R$ 1.697,00 PARA R$ 1.920,04: É público e notório que o Mec tem sido um dos principais violadores da lei do piso, Lei Federal nº 11738/2008. Tanto quando age, sempre tarde,  como quando deixa de agir, omissão danosa, sua prática mais comum. Dezenas de professores mobilizados pelos sindicatos de servidores municipais divergentes,  de vários municípios, ajuizaram ação popular em Brasília REQUERENDO QUE O MEC SEJA CONDENADO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO DE FAZER que é reajustar o piso do Mec do ano de 2014, já que o próprio Mec ao fixar tal piso em janeiro/2014  em R$ 1.697,00, usou como base o valor aluno do ano de 2013, fixado em dezembro de 2013. Ocorre que em abril de 2014, o valor aluno do ano de 2013, foi fixado definitivamente com grande aumento, passando de R$ 2.022,51, para R$ 2.287,87. MAS O MEC NÃO REAJUSTOU O PISO DO PROFESSOR DE 2014, QUE DEVERIA PASSAR PARA R$ 1.920,04. Querendo com sua omissão doar dinheiro dos professores para os prefeitos do Brasil, em ano eleitoral. O que além de danoso, injusto, ilegal, imoral... é vergonhoso! Tão logo o Mec se defenda e ocorra novo despacho na Ação Popular, todos serão informados. A LUTA CONTINUA! POIS SÓ QUEM LUTA É DIGNO DO DIREITO E É CAPAZ DE CONSTRUIR SUA VITÓRIA E A JUSTIÇA SOCIAL BUSCADA. Que jamais sejam esquecidas as sábias palavras do grande poeta maranhense Gonçalves Dias: 

Não chores, meu filho; Não chores, que a vida É luta renhida: Viver é lutar. A vida é combate, Que os fracos abate, Que os fortes, os bravos Só pode exaltar.




segunda-feira, 29 de setembro de 2014

III ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS CULTURAIS OCORRERÁ NO CEARÁ - CONHEÇA A PROGRAMAÇÃO - O QUE É - INSCREVA-SE - PARTICIPE - POLÍTICA CULTURAL EFICAZ E DEMOCRÁTICA TAMBÉM É UM DIREITO FUNDAMENTAL

Painel sobre o III Encontro e Entrevista com o coordenador do evento Professor Humberto Cunha
Fotos: Mara Paula
ENTREVISTA COM HUMBERTO CUNHA SOBRE O III ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS CULTURAIS FOI GRAVADA NO PASSEIO PÚBLICO: do dia 07 ao dia 11 de outubro ocorrerá em Fortaleza, o III ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS CULTURAIS, um dos mais importantes eventos voltados para o debate dos direitos culturais no Brasil e na América latina. O tema do encontro diz respeito o impacto da ditadura militar na memória: "DIREITOS CULTURAIS, MEMÓRIA E VERDADE." Faz parte do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Unifor, tendo á frente o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais, composto por vários alunos, pesquisadores, ativistas e intelectuais da área. Veja toda programação do evento clicando no link abaixo:


Para falar do evento, ninguém, melhor que o seu coordenador, o advogado, professor e doutrinador Humberto Cunha, que foi entrevistado no Passeio Público, em Fortaleza, tombada pelo IPHAN, antiga Praça dos Mártires, local em que foram fuzilados os revolucionários da Confederação do Equador: Padre Mororó, Pessoa Anta, Carapinima, Azevedo Bolão e Francisco Ibiapina. No passeio Público a memória de Fortaleza e da luta pela República no Brasil pulsa firme, viva, forte. Clique na imagem abaixo e entenda o que o grande evento cultural:

domingo, 28 de setembro de 2014

A LUZ ESTÁ EM VOCÊ - O CREPÚSCULO APENAS ANUNCIA A AURORA



Foto: Valdecy Alves





















O CREPÚSCULO APENAS ANUNCIA A AURORA

                            Dedicado a quem sempre acreditará em si mesmo

Calma, respire fundo
É noite de lua cheia
Sinta... veja... sente-se...
Esqueça o que houve ao longo do dia
Não se desanime com a rotina do amanhã
Com o mesmismo na frente e no retrovisor...
Perceba a brisa
Que suavemente toca seu corpo...
Vagalumes são constelações sobre o lago
Rimando com o tremeluzir das estrelas...

Então com mais tranquilidade
Olhe mais alto...
Veja... quantas estrelas
Cintilam numa canção de luzes
Todo o espaço... o infinito...
Tal uma árvore de natal
Despeja luz no mundo!
Um dilúvio de esperança
Na dança entre luz e escuridão...
Em alguma praia deserta e distante
O mar bate violentamente nas rochas
Sempre acreditando no movimento...
Furando... lascando... partindo as rochas...
E asas... quantas asas... desafiam e desafiarão
A cada nascer do sol a imensidão do céu...
Sim... o voo sempre existiu e existirá...

A natureza, a grande mãe
Nela... sempre nos encontraremos...
Quando parece que não mais temos identidade...
Quando a direita nos arrancou o coração a faca
Quando os revolucionários traíram
Confirmando Maquiavel
Pobre Karl Marx... Depois
Aliando-se à direta pelo poder...
E perdeu-se o farol guia...
Quando  a vida pareceu perder o sentido
Quando nos parece assassinada a própria esperança...
E a morte com que se flerta
Confunde-se com a própria libertação...

A violência do dia a dia nos jornais
O desemprego em que cavalga a miséria
O sem teto na sarjeta
O sem terra a peregrinar no acostamento
O mendigo do sinal da rua
A morte de todos os deuses
A bala...o gume da faca... o estouro da granada
São o mesmo povo... filhos da mesma democracia
E a prostituta já não consegue mais clientes
Quando há muito não sabe o que é orgasmo
E a luz do shopping
Sequer desperta ainda o desejo do vazio consumo
Mas já é a fé que começa a morrer
Quando a razão confunde com tantas explicações
Que se auto exterminam...

Numa TV ligada na esquecida vitrine
Da pequena loja da esquina
Cães latem
Em resposta aos políticos que em campanha eleitoral
Mentem... mentem... e mentem...
Como estão bem... nunca estiveram tão bem....

Olhe a luz... as estrelas
Sinta a força da natureza que pulsa em você
Encontre-se... pois toda aquela luz universal
Com todo poder... força...fogo e imensidão
Também brilha em você...
Com a mesma intensidade do magma do vulcão...
Que destrói e reconstrói...
Capaz de fazer brilhar seu espírito
Capaz de incendiar tantos e tantos...
os poetas... os oradores... os que inventam a realidade...
E encher o mundo de luz... luz... luz...

Novo amanhecer... novo dia... nova esperança...
Não é o recado que o sol deixa a cada anoitecer:
- Até amanhã... até amanhã...
A noite vem não como o fim do dia...
Mas como prenúncio do novo amanhecer
Pois a nova aurora é anunciada pelo crepúsculo!


                                                                                  De Valdecy Alves
                                                                                  Fortaleza (CE), 28/09/2014

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA INVESTIGA VENDA DE SENTENÇAS NO CEARÁ - CRISE NO ESTADO BRASILEIRO EM TODOS OS PODERES?

Capa e manchete do jornal O Povo de 25 de setembro de 2014

O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM OS PODERES DA REPÚBLICA DO BRASIL? EM QUEM ACREDITAR: Ontem, o jornal O Povo, do Estado do Ceará, colocou como manchete a chegada de corregedores do Conselho Nacional de Justiça para investigar a comercialização de decisões judiciais tanto no Tribunal como em Comarcas do interior. Para o cidadão fica o choque. Não acredita nos vereadores de sua cidade porque vereador sério é exceção, o mesmo se aplicando a deputados e senadores. ASSIM NÃO CONFIAM NO PODER LEGISLATIVO, tanto que a maioria dos eleitores, a uma semana das eleições em 2014, ainda não sabe em quem votar para deputado. Quando o mesmo cidadão olha para o prefeito de sua cidade, os escândalos e prisões de prefeitos no Ceará, denúncias de corrupção estourando por todo o país, em quem acreditar? ASSIM, O PODER EXECUTIVO TEM SIMBOLIZADO MUITO MAIS A CORRUPÇÃO QUE A MEIO PARA CIDADANIA E REDENÇÃO DA MISÉRIA. E para piorar muitos desses políticos denunciados são de partidos que eram de esquerda. Agora, lê uma manchete dessas e vê logo outra crise e dessa feita no Judiciário.E o pior, muitos dos compradores de sentenças são políticos acusados de corrupção. COMO ESSE MESMO CIDADÃO VAI ACREDITAR NO PODER JUDICIÁRIO? E todos sabem que a maioria dos municípios não tem juiz na Comarca, a maioria dos servidores do fórum são da prefeitura... COMO FICA O ESTADO BRASILEIRO. A JUSTIÇA SOCIAL? E se o eleitor não votar com autonomia, não votar com dignidade, se vender o seu voto ou votar nos responsáveis por essa situação, como acreditar na democracia??? O VOTO COM LIBERDADE E ÉTICA, A DENÚNCIA, A VIGILÂNCIA CONSTANTE PELOS CIDADÃOS E CIDADÃS, pode ser uma grande arma de mudança da realidade brasileira. Tudo pode acabar no exercício do poder, mas tudo começa com o voto e a participação contínua do eleitor e do cidadão. 

ELEITOR, VOTE DIREITO! VOTE COM ÉTICA! FORTALEÇA A DEMOCRACIA APOSTANDO NA MUDANÇA DO QUE NÃO PRESTA E JÁ SE MOSTROU PODRE! APÓS O VOTO VIGIE SEU CANDIDATO ELEITO NO EXERCÍCIO DO PODER! SEJA PARLAMENTAR! SEJA MEMBRO DO PODER EXECUTIVO. ATENTO TAMBÉM AO TRABALHO DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. O eleitor tem o poder de punir o mau político da forma mais radical possível, acabando com a sua carreira política: SÓ NÃO VOTAR EM QUEM NÃO PRESTA! E CONTRA ESSA DECISÃO NÃO HÁ RECURSO! NEM TAL DECISÃO PREJUDICA NINGUÉM! Por fim, o próprio Estado tem mecanismos de investigação e punição daqueles que violam seus deveres como autoridade e que se desviam dos deveres em praticar seus atos conforme manda o artigo 3º da Constituição Federal, que impõe que todo ato de autoridade pública deve ser para construção da justiça social, para construção de uma sociedade livre, humana, justa e solidária, voltado para o bem comum de todos. POIS QUANDO A AUTORIDADE SE APROPRIA DO CARGO PARA OBTER BENEFÍCIOS PESSOAIS OU PARA BENEFICIAR ALGUNS EM TROCA DA CORRUPÇÃO, TEM-SE O DESVIO DO PODER E MUITAS VEZES A FORMAÇÃO DE QUADRILHA! SE FOR POLÍTICO NÃO É MAIS DIGNO DE RECEBER VOTO, SE FOR JUIZ, CNJ NELE!

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

COMISSÃO DE SINDICATOS MUNICIPAIS DIVERGENTES DO CEARÁ REUNIU-SE COM AUTORIDADES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM BRASÍLIA PARA DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ E DENUNCIAR APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE REPASSES DO INSS- PROBLEMAS E SOLUÇÕES

Comissão em Reunião com Autoridades  do Ministério da Previdência Social
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DE MUNICÍPIOS CEARENSES ADMINISTRADOS DE FORMA CALAMITOSA - VIROU REGRA A APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VERBAS DO INSS - DEBATE - APRESENTAÇÃO DE PROBLEMAS - SUGESTÃO DE SOLUÇÕES: A comissão dos sindicatos de servidores municipais divergentes do Ceará foi recebida por volta das 10:00h, do dia 24/09/2014, na sede do Ministério da Previdência Social. Representando a previdência o Secretário Geral de Políticas Públicas Dr. Benedito Brunca, o Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimento Dr. Allex Albert Rodrigues e Adriano, da área de Regime Próprio de Previdência. Muitas denúncias e sugestões foram colocadas para as autoridades, que ouviram com bastante atenção.

PRINCIPAIS PROBLEMAS APRESENTADOS AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Foi mostrada a tabela de levantamento da situação de déficit atuarial generalizado nos regimes próprios de previdência social, o que virou uma cultura nos municípios cearenses que adotaram regime próprio. Foi denunciada a cultura vergonhosa de parcelamentos e reparcelamentos das apropriações indébitas da contribuição do servidor e da contribuição patronal que nunca chegam à conta da maioria dos regimes próprios; denunciou-se a falta de transparência nas gestões, casos de corrupção, a falta de fichas contábeis individualizadas, o desrespeito à gestão democrática impedindo que a categoria eleja seus representantes através dos sindicatos para os conselhos de administração, a falta de habilitação técnica dos que são nomeados para gerir regimes próprios, a criação de regimes próprios como forma de fabricar receitas de forma artificial às custas dos direitos previdenciários dos servidores, o fato de câmaras municipais aprovarem parcelamentos em projetos de leis que sequer têm o valor do parcelamento, um exemplo é Tejuçuoca; casos absurdos de municípios que mandam projetos de leis para criação de regimes próprios e sequer anexam no projeto de lei o Demonstrativo atuarial inicial capaz de demonstrar a viabilidade da previdência municipal, caso recentes foram o de Marco e Paraipaba. Tantos outros casos e problemas tão comuns no Estado do Ceará, onde prefeitos e atuários, em se tratando de regime próprio estão pintando e bordando, com todo tipo de abuso, menos respeitar a política pública que diga respeito ao direito previdenciário como direito humano universal e fundamental.

PALAVRAS DAS AUTORIDADES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA: que os demonstrativos atuarias dos RPPS anuais serão aperfeiçoados; que  é fundamental que os servidores sempre participem do debate envolvendo seus interesses previdenciários; que diante dos problemas apresentados poderão criar portarias e aperfeiçoar outras, aguardando envio de propostas devidamente fundamentadas por pareceres jurídicos, o que será feito pelos advogados presentes à reunião; que o problema de má-gestão envolve até mesmo o repasse de verbas do regime geral de previdência social, gerido pelo INSS; que o Ministério da Previdência investirá na informação e formação para prefeitos, governadores, sindicatos e servidores públicos, como forma de mudar a visão do que seja a previdência social e sua importância, que já está em contato com a Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública do Estado do Ceará (PROCAP) órgão do qual recebeu ofícios recentemente e que em breve, a partir de todas as denúncias e informações que têm recebido, técnicos estarão no Estado do Ceará para efeito de eventos que possam falar dos problemas envolvendo os regimes próprios de previdência e o abuso de parcelamentos de repasses tanto em se tratando de regimes próprios e como do regime geral de previdência, mantendo contato permanente com o Ministério Público. O Ministério da Previdência está a par do que houve em Maracanaú e da falência do Quiprev em Quixeramobim. MAS A PRIORIDADE PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA É A FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO PARA QUE TODOS COMPREENDENDO O QUE SEJA PREVIDÊNCIA, seja possível construir uma nova cultura de gestão democrática, participativa e eficaz.  Louvou a preocupação dos servidores do Ceará debatendo a previdência, realizando audiência públicas nas Câmaras Municipais e o envolvimento dos 17 sindicatos representados pela comissão de divergentes.

CONCLUSÃO: Se desde antes, o movimento sindical tivesse procurado o Ministério da Previdência, sobretudo entidades estaduais e nacionais, priorizando o interesse dos servidores, muitos desvios, rombos, má-gestão, déficit's e falência de regimes próprios teriam sido evitados.  Essa cultura de apropriação indébita de verbas do INSS, seguida de parcelamentos sem fim, não estaria tão grave. Não se pode deixar o interesses dos servidores, sobretudo interesses previdenciários, inerentes ao direito á vida, como se não tivessem importância, quando deveriam ser PRIORIDADE ABSOLUTA. enfim, é necessário que o movimento sindical e servidores façam sua parte, ao menos acompanhar, debater, fiscalizar, denunciar. SÓ ASSIM A REALIDADE DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA NO CEARÁ E NO BRASIL PASSARÁ A SER OUTRA E COM EFICÁCIA, pois reina a incompetência, a politicagem e por algumas entidades sindicais a omissão e a pelegagem.

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