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quarta-feira, 23 de abril de 2014

O Que tem Representado a Chegada da Esquerda ao Poder quanto à Efetivação dos Direitos Sociais dos Servidores Públicos – Uma Reflexão Necessária para Salvar a Esperança - o Futuro – a Credibilidade na Esquerda e na Implementação do Socialismo Através do Voto

Revolução Russa  em 1917 se fez um fim em si mesmo - caiu de podre
Foto: Google

 NÃO SE TRATA DE UMA POSIÇÃO IDEOLÓGICA MAS UMA REFLEXÃO POLÍTICA E NECESSÁRIA: Você que vai ler este artigo, desarme-se. Respire fundo. Sempre votei na esquerda e talvez deixe de crer na democracia com o que tenho vivido. O que era ruim e estava no poder não deve voltar. Mas a reflexão se fará a partir da realidade que se vive. Doutra feita, nenhuma ideologia está acima do direito de crítica ou do exercício da liberdade de expressão de forma lógica e coerente. Ainda mais num contexto democrático.

SÓ HÁ DUAS FORMAS DA ESQUERDA CHEGAR AO PODER – PELO VOTO OU ATRAVÉS DE UMA REVOLUÇÃO: Com a chegada do PT ao poder, a esquerda conseguiu entrar na direção da estrutura do Estado através do voto.  MAS É BOM LEMBRAR QUE QUANDO A ESQUERDA CHEGA AO PODER, PELO VOTO OU PELA REVOLUÇÃO SUA BANDEIRA QUE A CONDUZ À VITÓRIA É A PROMESSA DE QUE FARÁ A JUSTIÇA SOCIAL COBRADA DE QUEM FOI DESTITUÍDO DO PODER E ERA INJUSTO! Consigo, o PT alçou ao Poder o que podemos chamar do restante da esquerda que estava na periferia do poder: PC do B, PCB, PDT, etc. depois, para manter-se no poder, a esquerda aliou-se com muitos do velho poder, que apenas mudaram para os partidos, como velhos corpos numa nova roupa. E todo o processo retro descrito repetiu-se nos Estados da Federação e na maioria dos municípios brasileiros posteriormente. ENTÃO, PODE-SE CONCLUIR QUE A CHEGADA DA ESQUERDA AO PODER, VIA VOTO, FOI UM SUCESSO. A dúvida que resta é:

- Essa chegada ao poder representou em MATERIALIZAÇÃO DE JUSTIÇA SOCIAL para os Servidores Públicos??? Como prometido? E você que é servidor público municipal, na direção de quem afunilo o presente artigo, mas que se aplica também aos servidores estaduais, como está a sua realidade social com a esquerda no poder em seu município??? Claro que o objetivo da presente não é defender a volta de quem estava antes ao poder... pelo contrário... é evitar que a esquerda no poder se nivele por baixo com o que combatia...piore... a ponto de ser pior do que o antes... e permita essa volta... ou mesmo fazer pessoas alineadas defender volta até da ditadura... é manter viva a esperança de que através do voto se pode alterar a realidade social e garantir NÃO APENAS A PROMESSA, MAS A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL PROMETIDA e que inclusive está minimamente prevista no artigo 3º da Constituição Federal. A ESQUERDA NO PODER PRECISA COMPREENDER QUE SUA CHEGADA AO PODER É APENAS MEIO E O FIM ÚLTIMO, A BANDEIRA QUE PERMITIU SUA CHEGADA LÁ, É A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL PARA TODOS. INCLUSIVE PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. É PERMITIR A MATERIALIZAÇÃO DA MAIS PLENA CIDADANIA.


Queda do muro de Berlim e do muro da vergonha
Foto: google

MAQUIAVEL E SUA CONCLUSÃO QUE POLÍTICA E ÉTICA SÃO IRRECONCILIÁVEIS – COMO ÁGUA E ÓLEO:  O pensador florentino, criador da ciência política moderna, exatamente porque analisou a política não pelo que deveria ser, mas como era praticada, vendo o que estamos vivendo na prática, com certeza diria: - Viram, como eu estava certo??? Mas há ainda tempo de provar que Maquiavel não está assim tão certo.

ALGUMAS PERGUNTAS MÍNIMAS PARA ALGUMAS AFIRMAÇÕES SEGURAS: Se pegar uma pauta mínima de qualquer sindicato de servidores municipais, elas terão em comum, como os mais importantes, os seguintes pontos, RESUMIDOS EM 10, apresentados em forma de perguntas abaixo, para averiguar se onde tem prefeito vindo da esquerda, de coalização da esquerda ou que teve gestor (a) de esquerda foi tal pauta mínima resolvida:

a)    Como está o respeito ao concurso público em seu Município? Modalidade de licitação, que permite que todos concorram igualmente aos cargos públicos e para o bem do serviço o público, apenas passam os mais preparados?
b)      Há servidores ganhando abaixo do salário mínimo?
c)   Verbas Previdenciárias sejam do regime geral, sejam do regime próprio, estão sendo desviadas e está havendo parcelamentos?
d)    Tem ocorrido reajuste anual para os servidores que ganham acima do salário mínimo, em sua maioria com formação em nível médio e superior como manda a Constituição no artigo 37, X?
e)    Estão pagando o piso legal ao professor, não o piso pirata do MEC, todo mês de janeiro, de cada ano, como manda a lei do piso?
f)     Os professores estão tendo respeitado o direito a 1/3 para atividade extraclasse, como manda a lei do piso, para estudo, avaliação e planejamento. Lembrando que o STF declarou tal direito também constitucional?
g)    Todos os servidores têm plano de carreira? Se têm, a carreira é implementada como consta no plano? O plano tem evoluído para melhor com a chegada da esquerda ao poder?
h)    Nos locais onde o movimento sindical foi à luta, resistindo com força e autonomia á violação a direitos, mesmo tendo apoiado a chegada da esquerda ao poder, exercendo o direito de greve, houve negociação? Não houve?
i)  Houve perseguição a lideranças sindicais? Houve perseguições à entidade sindical?
j)       O direito de greve, uma vez exercido, foi respeitado? Ou foi atacado?



PERGUNTE-SE VOCÊ MESMO – FAÇA O TESTE LOCAL: Você mesmo pode-se perguntar, sendo servidor público municipal ou cidadão que possa ter acompanhado a luta dos servidores municipais de sua cidade. A RESPOSTA SEM DÚVIDA SERÁ MUITO RUIM. Os 10 pontos continuam violados e em muitos casos a realidade social para o servidor até piorou em alguns municípios. ISSO TEM QUE SER VISTO. ISSO TEM QUE SER DITO. ISSO TEM QUE SER AVALIADO. POIS AINDA HÁ TEMPO DE SALVAR A MANUTENÇÃO DA ESQUERDA NO PODER, DESDE QUE CUMPRA O PROMETIDO. POIS A CHEGADA DA ESQUERDA AO PODER, FOI MEIO, GRAÇAS ÀS PROMESSAS QUE FEZ, DE DAR E CONCEDER A NEGADA JUSTIÇA SOCIAL, UMA VEZ NO PODER. Estão-se esquecendo disso e fazendo de manter-se no poder um fim em si mesmo.  O grande pensador inglês Oscar Wilde já dizia que nenhum governo se sustenta, se fizer das pessoas meio. Veja o exemplo da Revolução Russa como acabou. O Sistema de governo caiu de podre. Um dos maiores filósofos de todos os tempos, Immanuel Kant, dizia, dentro da sua ética e da moral, que o ser humano tem que ser sempre o fim. O fim de tudo. As pessoas não existem para o governo, para os grupos no poder, para o Estado... pelo contrário... todas essas estruturas existem para proporcionar o bem-estar a todos o que resultará no bem de cada um individualmente.

O ditador da direita e conservador Mussolini - Linchado pelo Povo
O Povo é a fonte do poder - quem dá poder pode tirar
Não se pode trair a esperança do povo - isso vale para direita e para esquerda
DE ONDE VEM A LEGITIMIDADE DO PODER: Lembrando que se no passado remoto até o final da Idade Média, os governantes justificavam a legitimidade para estar no poder, por ser descendentes dos deuses ou os próprios deuses em carne e osso, nos dias atuais, graças às profundas mudanças desde o Renascimento, a legitimidade do poder está no povo e é o que dizem todas as constituições com governos democráticos.  No Brasil, está no parágrafo único do artigo 1º, onde consta a democracia direta e a indireta a um só tempo:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição


ALGUNS EXEMPLOS ESCABROSOS DE ERROS DA ESQUERDA NO PODER – 07 EXEMPLOS QUE NÃO DEVEM SER SEGUIDOS: Todos os exemplo citados eu vi, eu acompanhei como advogado de servidores públicos estaduais ou municipais. NÃO SE CITAM EXEMPLOS DE PREFEITOS DA DIREITA PORQUE ESSES JÁ SÃO RUINS POR NATUREZA E DELES SÓ SE ESPERA O PIOR. SE COM ELES A COISA NÃO PIORAR É BOM NEGÓCIO. Começa-se por lembrar que o Governador do Ceará Cid Gomes é um dos governadores que assinou a ADI 4167, ajuizada junto ao STF, que visava acabar com a lei do piso do professor e acabou derrotado. Indo avante, o objetivo do presente artigo é avaliar os que chegaram ao poder, sendo de esquerda,  para mudar a realidade do servidor para melhor. Há raras exceções. Não conheço nenhuma! Leia e analise:

1)              COM A PREFEITA LUIZIANNE LINS em Fortaleza, criada a lei do piso, os professores ganhavam na época acima do valor do piso legal. Quando ela saiu do poder, os professores ganhavam o piso pirata do MEC, parte da regência de classe fora incorporada, aumentando ainda mais o prejuízo dos professores. Sem falar na surra que os professores levaram da guarda municipal. Por fim, Saiu do poder sem implementar 1/3 extraclasse.O que era ruim ficou pior e a atual gestão , Roberto Cláudio, piorando mais ainda os direitos e aumento as violações;

2)             COM O PREFEITO CARLOS FELIPE DE CRATEÚS – DO PC do B: Acabou com o plano de carreira dos professores. Tentou mudar o regime de celetista para estatutário para acabar com o FGTS. Renunciou ao mandato sem pagar nem o piso pirata do MEC no ano de 2014, perseguindo depois o exercício do direito de greve, perseguindo sindicalistas e sindicatos, com atitudes que nem alguns dos piores prefeitos da direita teve coragem de levar avante no resto do Ceará;

3)             PREFEITO BANDEIRA DE REDENÇÃO EM 2014: No primeiro ano de mandato em 2013, reduziu salário dos professores, atacando a carreira. Não repassou a parte previdenciária do regime próprio de previdência dos servidores, iniciando seu mandato com parcelamento e contratando abusivamente. Pra que coisa pior que isso??? E se diz de esquerda!

4)             EM MARACANAÚ – NUM GOVERNO DE COALIZAÇÃO COM A ESQUERDA: começou bem, no meio estava mal e o fim foi pior. Negou redução de jornada e progressão aos professores. Não implementou licença prêmio. Mudou à força o regime de previdência dos servidores, municipalizando. Depois extinguiu o regime de previdência ficando com o saldo de mais de R$ 30 milhões. Perseguiu sindicato, perseguiu o direito de greve, perseguiu sindicalistas, num dos exemplos piores e mais radicais da história do Ceará.

5)             EM IPAUMIRIM – PREFEITO ELEITO COM APOIO DOS SERVIDORES: começou seguindo o pior exemplo possível dado pelo prefeito anterior: ANULAR CONCURSO E DEMITIR SEM DIREITO À DEFESA, SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEM DIREITO AO CONTRADITÓRIO.E o pior: para contratar abusivamente! Perseguindo o Sindicato, retirando o desconta da mensalidade do servidor filiado da folha de pagamento;

6)             EM MIRAÍMA – PREFEITO ELEITO EM COALIZAÇÃO DE ESQUERDA COM APOIO DO SINDICATO PARA MUDAR: tão logo tomou posse tentou anular concurso para demitir centenas de servidores, igualmente ao prefeito anterior. Passou a perseguir sindicato e sindicalistas, chegando ao ponto de demitir vários sindicalistas. Porque segundo ele ou está com ele ou contra ele!


7)             EM AMONTADA APÓS 08 ANOS NO PODER ATE 2012: o prefeito Edvaldo deixou o regime próprio de previdência com rombo. Não quis implementar salário mínimo nem depois de perder na justiça. Retirou o desconto da mensalidade do sindicato de folha de pagamento. Cassou a liberação de sindicalistas.


A esperança está na correção do rumo
A esquerda no poder é apena meio para materializar a justiça social
Chegar ao poder e manter-se no poder é desvio - No poder não cumprir promessas é trair
No poder é fazer o que combatia é a pior de todas as traições - CORRIJA-SE O RUMO!
Foto: Google

O PAPEL DO MOVIMENTO SINDICAL NESSE CONTEXTO: Pode até o sindicato, a categoria ou suas lideranças apoiarem este ou aquele candidato a prefeito. O QUE NÃO PODE É PERMITIR QUE UM CANDIDATO QUE APOIOU VIOLE DIREITOS E PROMOVA INJUSTIÇA SOCIAL. O QUE NÃO PODE É UMA LIDERANÇA SINDICAL IR PARA O GOVERNO E COMETER AS MESMAS VIOLAÇÕES QUE COMBATIA. O QUE NÃO PODE É PELEGAR OU SE DEIXAR COOPTAR POR CARGOS COMISSIONADOS OU MESMO EM TROCA DE DIREITOS DA ENTIDADE COMO MANUTENÇÃO DO DESCONTO DA MENSALIDADE EM FOLHA DE PAGAMENTO E REPASSE DO IMPOSTO SINDICAL DEIXAR DE AGIR E PROTEGER DIREITOS DA CATEGORIA. A categoria é a prioridade. A categoria e os seus direitos acima de tudo. A defesa dos direitos humanos. A defesa da moralidade administrativa. Está no estatuto sindical, está no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. ESSA É A ESSÊNCIA DO SINDICATO; manter, implementar, ampliar e conquistar novos direitos. No âmbito político pressionar a esquerda para acertar, não se juntar ao erro e trair sua essência. Interagir com a sociedade na defesa de todos os direitos humanos universais e fundamentais.

CONCLUSÃO: O rumo da esquerda no poder tem que ser corrigido. CHEGAR AO PODER NUNCA FOI FIM. AS PROMESSAS DE CAMPANHA SEMPRE FORAM A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL. EFETIVAR JUSTIÇA SOCIAL, EIS O FIM DA ESQUERDA NO PODER!  Estão desviando para o poder pelo poder. HORA DE ALTERAR, senão a direita que sempre esteve no poder pelo poder e para corrupção e para governar para si, pode voltar! Hora de efetivar a justiça social, o que inclui os servidores públicos. Para ter do lado de si o povo. Para justificar sua existência. Para que se possa crer que é possível justiça social pelo voto, para que se possa crer no socialismo democrático, para que se tenha esperança. AINDA DÁ TEMPO. Lembrem-se que se a esquerda no poder não for capaz de materializar nem o que está na lei e lei é sempre conservadora, pois a lei está no espaço de equilíbrio entre forças políticas opostas, revolucionárias e conservadoras, o Poder Judiciário, de todos o mais conservador e mais distante do povo, pois só aplica a lei ao caso concreto, acabará por se tornar revolucionário pelo simples fato de fazer cumprir a lei, uma vez provocado. FATO QUE É PARADOXO INACEITÁVEL!

QUE A ESQUERDA NO PODER QUANDO VIER SER SUBSTITUÍDA SEJA POR UMA ESQUERDA À SUA ESQUERDA: entendendo esquerda como nova bandeira revolucionária comparada às promessas que levaram a esquerda derrotada ao poder. Não se confundindo com mera oposição. UMA BANDEIRA QUE AUMENTE A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SOCIAIS E MÍNIMOS EXISTENCIAIS, NUMA ESCALA QUE LEVE AOS DIREITOS MÁXIMOS EXISTENCIAIS. Permitindo a realização da mais plena cidadania.

QUE A ESQUERDA ATUAL NO PODER CONSERTE O SEU RUMO! QUE NÃO SE ATAQUE O DIREITO DE GREVE. QUE NÃO SE PERSIGAM SINDICATOS, NEM SUAS LIDERANÇAS. QUE NÃO COOPTEM LIDERANÇAS SINDICAIS PARA O CAMPO DA PELEGAGEM. POIS SE CONTINUAR ASSIM, TODOS ESTAREMOS DESGRAÇADOS. A esquerda no poder, nos dias atuais  tem que mudar o rumo e o dever de cumprir o seu papel e ser meio para efetivação não apenas da justiça social contida na lei, pois nem isso está acontecendo. Mas inovar materializando justiça social bem mais profunda, revolucionária, histórica, que a prevista e esperada. POIS POR ENQUANTO ESTÁ CONFUNDINDO. DECEPCIONANDO E MATANDO A ESPERANÇA QUANDO SE TRATA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E EXISTENCIAIS MÍNIMOS  DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 

terça-feira, 22 de abril de 2014

E ASSIM ANDAM OS 03 PODERES NO CEARÁ: JUDICIÁRIO - EXECUTIVO E LEGISLATIVO...POR ISSO SERVIDORES MUNICIPAIS E CIDADÃOS PRECISAM IR À LUTA - PRESSIONAR - ACOMPANHAR - VIGILANTES! O PODER É DO POVO E O POVO FISCALIZAR É UM DIREITO-DEVER! VIGIAI E PARTICIPAI!


A lógica é a capacidade de a partir de dados, racionalmente chegar-se a uma conclusão coerente. Então seguem abaixo 03 reportagens recentes, do ano de 2014, na grande mídia sobre os 03 poderes da República, no Estado do Ceará, que interessam a todo o povo cearense e aos servidores municipais do Ceará. SOBRE O PODER JUDICIÁRIO - PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO. 

O papel dos 03 poderes da República, BASICAMENTE, é exercer o poder em nome do povo, pelo povo e para o povo, garantindo a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a construção de uma sociedade livre, humana, justa, solidária, sem discriminação, sem marginalização, garantindo-se o mínimo existencial, a materialização da justiça social e da efetivação mínima dos direitos humanos fundamentais.  NÃO É O QUE SE VÊ! Sócrates, o filósofo grego já dizia que a justiça social é um ideal, mas que os homens, à frente dos poderes, são homens e têm interesses, leia-se: RISCO DE CORRUPÇÃO! Assim não confundir a justiça com os homens!

LEIA AS REPORTAGENS ABAIXO, TODAS DE 2014, E CONCLUA, APÓS A INDIGNAÇÃO, QUE O POVO DEVE FISCALIZAR, PARTICIPAR, VIGIAR... VIGIAR...VIGIAR E ATUAR COMO ATOR SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E DOS OBJETIVOS DO PODER PÚBLICO IMPOSTOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FAÇA SEU PAPEL, CIDADÃO, CIDADÃ. SERVIDOR MUNICIPAL, CADA VEZ MAIS ATENÇÃO, CADA VEZ MAIS VIGILÂNCIA E CADA VEZ MAIS ATUAÇÃO COMO CIDADÃO E ATRAVÉS DO SEU SINDICATO - PRECISA ATUAR COM FIRMEZA - COM QUALIDADE - SEM TEMOR E COM PERSEVERANÇA NO SEIO DOS 03 PODERES.

SOBRE O PODER JUDICIÁRIO
Abaixo notícia do Jornal Diário do Nordeste, do dia 16/04/2014, em que o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, admite que alguns desembargadores vendiam decisões para libertar criminosos, nos plantões de final de semana. Pelo valor de até R$ 150 mil reais.


Link da notícia:



POR R$ 150 MIL
TJCE investiga suposta venda de habeas corpus nos plantões
16.04.2014
Denúncia envolveria desembargadores, advogados e servidores públicos durante plantões do Judiciário

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, existem indícios de que uma rede organizada atua para obter ordem de liberdade durante os plantões de fim de semana do Poder Judiciário Estadual
FOTO: KIKO SILVA
Uma rede organizada estaria atuando no Sistema Judiciário cearense com a finalidade de conseguir a soltura de criminosos durante os plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nos fins de semana e feriados. A denúncia foi feita pelo presidente do Poder Judiciário Estadual, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, em entrevista à TV Diário.
Dois desembargadores, além de advogados e servidores públicos, estão sendo investigados. Os habeas corpus custariam, segundo Brígido, até R$ 150 mil, pagos para o servidor corrupto. "A palavra esquema é muito forte. Temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. É triste reconhecer, mas isso existe", disse Brígido.
Habeas corpus
A denúncia do TJ se baseia na quantidade de pedidos de soltura observados em momentos distintos. Em dias normais, o TJ costuma receber 15 pedidos. Nos fins de semana e feriados, aponta o Tribunal, o número sobe para uma média de cerca de 70 pedidos de habeas corpus, gerando grande movimentação de advogados para serem atendidos por apenas um desembargador. Essa movimentação de advogados levantou as suspeitas do TJ, que aprovou em sessão do Órgão Especial, na última quinta-feira (10), a realização de um mapeamento das movimentações dos plantões dos últimos três anos até os dias atuais. "Dois desembargadores estão sendo investigados. Há também elementos que incriminam servidores públicos, advogados, e temos indícios de um ou dois membros do Ministério Público", ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça.
Brígido enfatizou que os resultados da investigação poderão demorar a aparecer, bem como o nome dos envolvidos. "É uma investigação difícil de ser feita, são poucas as colaborações, até por receio, por medo. Esses grupos de traficantes são perigosíssimos, agem por meio de ameaça. É uma investigação lenta, dentro da ponderação, da prudência", disse. Os nomes dos investigados não foram divulgados, segundo Brígido, para não atrapalhar os trabalhos. "O Tribunal está trabalhando para resolver isso", afirmou Brígido.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, afirmou que, se comprovada a participação de advogados conforme as denúncias feitas, a Ordem irá puní-los, podendo até expulsá-los. "Se consumando essa investigação, apontando nomes de advogados, a Ordem, como é um órgão federal responsável pela punição, investigação e acompanhamento da atividade, irá punir, inclusive com a expulsão, se for o caso", disse Monteiro.

Graves
Valdetário afirmou, também, que a OAB-CE ainda não foi comunicada oficialmente da participação de algum de seus membros nas supostas práticas delituosas. "Não recebemos nada de modo formal nem do TJ, nem do CNJ, o que obriga a OAB a ter uma cautela maior. Mas são muito, muito graves os fatos levantados e precisam de uma atenção toda especial. Estamos falando do TJ, que é a instância máxima dentro do nosso Estado, na maior Justiça, que é a comum. Levantar-se a suspeita de que desembargadores estavam vendendo decisões que deveriam ser tomadas pura e simplesmente por convencimento doutrinário, jurisprudencial, de consciência, é tornar o próprio Poder Judiciário suspeito, e isso precisa ser esclarecido e pessoas punidas", afirmou o presidente da OAB.
Procurador
A reportagem entrou em contato com o procurador Geral de Justiça, Ricardo de Holanda Machado, mas até o fechamento desta matéria o telefone estava na caixa de mensagens.
Consultamos a Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre os processos em andamento sobre o caso na Instituição. Por e-mail, o órgão disse que ainda não tinha informação a ser repassada acerca da investigação.
Levi de Freitas

Repórter

SOBRE O PODER EXECUTIVO 
PREFEITURAS DO CEARÁ 

Notícias do site do Ministério Público do Estado do Ceará dando conta de ajuizamento de ações contra prefeitos, secretários municipais e outros agentes políticos, do dia 01/01/2014 a 16/04/2014 


Link do site do Ministério Público:
http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques2.asp?cd=2864


05/02/2014 - MP AJUÍZA AÇÕES CONTRA O EX-PREFEITO DE IPAUMIRIM
assinatura 2.jpg     O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou hoje (5) duas ações contra o ex-prefeito de Ipaumirim, José Geraldo dos Santos, sendo uma criminal e outra de improbidade administrativa. As ações foram assinadas pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves.

     As investigações do MP foram motivadas após denúncias de que os servidores públicos municipais não teriam recebido os salários de dezembro de 2012. Com base em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios, foi constatado que houve um descontrole nos gastos públicos por parte do ex-prefeito de Ipaumirim nos últimos oito meses do seu mandato.

     O balanço orçamentário do município demonstrou que o ex-gestor promoveu gastos que superaram a disponibilidade de caixa dos cofres públicos municipais, gerando restos a pagar sem lastro financeiro, o que é considerado crime de improbidade administrativa. O MP também apurou que o ex-gestor violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao promover previsão de arrecadação de receita de 2012 muito superior ao que foi efetivamente arrecadado naquele ano e à média dos três últimos exercícios financeiros. Tal conduta prejudicou a execução orçamentária do município, sendo regulado pela lei como ato de improbidade administrativa.

     Caso seja condenado, José Geraldo dos Santos poderá ter pena de prisão de 1 a 4 anos, além de perda de eventual função pública exercida, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Fonte: Ascom
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PODER LEGISLATIVO

CÂMARAS MUNICIPAIS DO CEARÁ 

Mas as câmaras municipais com a maior parte do vereadores não ficam atrás nos escândalos (Que se diga:há exceções. Poucas. Mas há). Também são constantes nas páginas policiais:

Câmara no CE é investigada pela compra de mais de 4 mil 



vassouras 


A lista extravagante de Juazeiro do Norte ainda inclui 1,2 mil quilos de açúcar, 2,5 mil quilos de sabão e 312 mil unidades de óleo de peroba.


Link da matéria:

Paulo Henrique RodriguesJuazeiro do Norte, CE
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no Ceará, é alvo de uma investigação por causa de um compra pra lá de extravagante. O Ministério Público descobriu que foram adquiridos produtos como sabão e vassouras em uma quantidade inacreditável. Essa é a mesma cidade que,  no começou do ano, tentou reduzir o salário dos professores.
A lista de compras surpreende pelo exagero: 1,2 mil quilos de açúcar, 2,5 mil quilos de sabão, 1,4 mil litros de água sanitária, 4,2 mil vassouras. Tudo isso apenas para a Câmara de Juazeiro do Norte, que tem 21 vereadores.
“Não precisa de vassoura para varrer? Então, se precisa de vassoura é para ser comprado”, justifica o O presidente da Casa, Antônio de Lunga.
A oposição pediu uma investigação do Ministério Público. “Na Câmara Municipal só existe uma cantina, nós só temos duas sessões ordinárias por semana. Então, eu não vejo porquê dessas compras absurdas”, diz o vereador Danty Benedito.
Segundo o autor da denúncia, o material, comprado entre março e junho, nunca entrou na Câmara Municipal. O presidente da Casa rebate as acusações: “As notas fiscais das compras estão aqui na Câmara, as originais, à disposição de quem quiser ver as notas fiscais”.
Todo o material está guardado em um prédio particular, ou seja, não pertence à Câmara de Vereadores e fica a cerca de quatro quilômetros da sede do legislativo de Juazeiro do Norte.
O vereador da mesa diretora Darlan Lobo disse que está envergonhado: “Isso é uma vergonha.
Chacota, de passar na rua e perguntarem ‘Cadê as vassouras? Cadê o sabão?’".
Além dos itens citados na reportagem, a Câmara exagerou também na compra de outros materiais. Vejam só: 2,5 mil caixas de fósforos, 33 mil esponjas de aço e 312 mil unidades de óleo de peroba

Notícias relacionadas no Site do Ministério Público sobre vereadores

29/01/2014 - JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DE 5 VEREADORES E QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO PREFEITO E DE 9 VEREADORES DO CRATO
martelada.jpg     O juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível do Crato, determinou o afastamento de cinco vereadores e a quebra do sigilo bancário do prefeito do Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Matos, e de nove vereadores. Foram afastados dos cargos os vereadores José Pedro da Silva, Celso Oliveira Rodrigues, Antônio Marcos Januário de Sousa, Pedro Eugênio Maia Moreira e Francisco Hebert Pereira Bezerra. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, feito através da 3ª Promotoria de Justiça do Crato. 

      A Justiça também deferiu o pedido de quebra do sigilo bancário do prefeito do Crato; do secretário municipal de Governo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco, dos vereadores Luciano Saraiva Faustino, Dárcio Luiz de Sousa, Henrique Antônio Brito Leite e Nágila Maria Rolim Gonçalves, além dos outros cinco vereadores já afastados pela decisão.

      A ação cautelar preparatória do MP se baseou em denúncias de que, em outubro de 2013, teria ocorrido a compra de votos de vereadores pelo atual prefeito do Crato para que as contas de governo referentes ao ano de 2009, da gestão anterior, do ex-prefeito Samuel Araripe, fossem desaprovadas. Vale destacar que essas contas já tinham sido aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios sem ressalvas.

      No prazo de 30 dias, o MP deve entrar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos no caso. É importante salientar que o juiz decretou que o feito deverá seguir em segredo de Justiça, além de ter imprimido sigilo absoluto às informações bancárias que serão incorporadas ao processo. 
Fonte: Ascom
Notícias relacionadas com condenação de vereadores no CearáSite do Ministério Público Estadual
LInk:
http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques2.asp?cd=2848
01/04/2014 - Justiça de Juazeiro do Norte determina o afastamento do vereador “Zé de Amélia”

24/03/2014 - Prefeito e vereadores do Crato são acusados de improbidade administrativa
21/03/2014 - Escândalo das Vassouras: MP acusa ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte por atos improbidade administrativa

19/02/2014 - MP ajuíza ação contra ex-presidente da Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira e outras 7 pessoas

14/02/2014 - Justiça cassa mandato de vereador de Umirim

segunda-feira, 21 de abril de 2014

SERVIDORES DE PARAIPABA - NO DIA DE TIRADENTES - DEFENDENDO DIREITOS - AS LIBERDADES - LUTANDO CONTRA O ABUSO - DECRETAM GREVE GERAL E IRRESTRITA POR TEMPO INDETERMINADO!

Aprovação da greve geral por unanimidade
 Na manhã do dia 21 de abril de 2014, a exemplo de Tiradentes, os servidores municipais de Paraipaba, por unanimidade, em assembleia convocada pelo Sindsep-Paraipaba,APROVARAM A DEFLAGRAÇÃO DE GREVE GERAL, IRRESTRITA E POR TEMPO INDETERMINADO,  em defesa dos seus direitos, pela negociação da Pauta Salarial 2014, por respeito e valorização.



Nada melhor que seguir o exemplo de Tiradentes, lutar por direito, em defesa das liberdades, sobretudo da liberdade de expressão e da liberdade sindical. Combater toda forma de abuso. A categoria tem insistido no diálogo, mas não é respeitada pelo Município, que através do seu prefeito tem sido indiferente ao diálogo quanto à campanha salarial do ano de 2014. A categoria avisou que haveria paralisação, caso não houvesse negociação.NÃO NEGOCIARAM. Houve paralisação. Em resposta o prefeito, sem negociar, reajustou o salário mínimo e o piso do professor, passando a pagar o piso pirata do MEC .MAS  INSUFICIENTE. Permaneceram muitas pendências. A Categoria avisou que haveria Estado de greve, caso não houvesse negociação. NÃO NEGOCIARAM. A categoria decretou estado de greve, anunciando assembleia para o dia 21/04/2014, quando seria debatida a GREVE caso não houvesse negociação. E NÃO HOUVE NEGOCIAÇÃO. A categoria por unanimidade deliberou por deflagrar greve geral e por tempo indeterminado.  Seguindo o que manda a lei de greve, comunicará a decisão e a greve terá início no prazo de 03 dias, isto é, a partir da manhã de segunda-feira, dia 28/04/2014. Até lá, o Município ainda pode tentar resolver as pendências via negociação. 


A categoria, juntamente com APROVAÇÃO DA GREVE APROVOU UM CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ATÉ 01/05/2014, DIA DO TRABALHADOR. A categoria quer respeito aos seus direitos com o fim de todas as violações, quer valorização, quer prestação de contas das verbas públicas, transparência quanto ao regime de previdência municipalizado á força, num verdadeiro estupro social. A categoria quer dialogar, quer negociar as pendências da Campanha Salarial 2014 e o fim de perseguição à entidade sindical... AINDA ESTÁ EM TEMPO ATÉ SEGUNDA-FEIRA - DIA 28/04/2014 - PARA SOLUÇÃO VIA NEGOCIAÇÃO - A RADICALIZAÇÃO DA LUTA PELA CATEGORIA TEM OCORRIDO NUM LENTO PROCESSO E ASSIM CONTINUARÁ, CASO NÃO OCORRA DIÁLOGO. FICAR COMO ESTÁ É QUE NÃO PODE!

Nos dias 29 e 30 de abril, serão tomadas novas medidas contra todas as violações. Em 29/04/2013, a categoria denunciará que há concursados a serem chamados e estão preteridos por contratados, bem como requererá à Procuradoria Regional do Trabalho, em Fortaleza, que convoque o Município para realizar um novo concurso, para que os contratados possam ter a chance de serem efetivados. Denunciará á Procuradoria Geral da República, na Capital, a violação ao direito a 1/3 extraclasse, bem como a falta de transparência quanto á aplicação das verbas do FUNDEB; Denunciará à PROCAP a violação a direitos como a insalubridade, quinquênio, liberdade sindical, adicional noturno, reajuste para os servidores que ganham acima do salário mínimo, nos termos do artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-lei nº 201/67; Na quarta-feira, dia 30/04/2014, nos termos do artigo 11, da Lei de Improbidade, denunciará ao Ministério Público do Municípi.  o prefeito, por improbidade.

ABAIXO O CRONOGRAMA DE ATIVIDADES APROVADO PELA CATEGORIA:

DATA
ATIVIDADE A SER DESEMPENHADA
22/04/2014
Comunicar da deflagração da greve- Reunião do comando de greve
23/04/2014
Reunião do comando de greve e aviso aos pais de alunos
24/04/2014
Reunião do Comando de Greve e Campanha no Município
25/04/2014
Reunião do Comando – Avalição e estratégias
28/04/2014
Assembleia – Avaliação – Visita aos locais de trabalho
29/04/2014
Ida à Fortaleza: PRT – PGR – PROCAP e TCM
30/04/2014
Denúncia ao Fórum – Protocolo de Representação Por Improbidade
01/05/2014
Assembleia – Avaliação – Novas Estratégia – Aprovar novo Cronograma
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