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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

TRABALHO ESCRAVO EM REDENÇÃO - SERVIDORES CONTRATADOS HÁ 02 MESES SEM RECEBER SALÁRIO - QUE IRONIA ACONTECER TAL FATO NA TERRA QUE PRIMEIRO LIBERTOU SEUS ESCRAVOS NO BRASIL - SINDICATO DOS SERVIDORES ESTÁ COLHENDO UM ABAIXO-ASSINADO PARA DENUNCIAR ESSE CRIME CONTRA HUMANIDADE!

IRONIA TRABALHO ESCRAVO NA CIDADE QUE PRIMEIRO LIBERTOU SEUS ESCRAVOS
POR ISSO SE CHAMA REDENÇÃO

TRABALHAR E NÃO RECEBER É TRABALHO ESCRAVO: Há dois meses que os servidores contratados de Redenção estão sem receber seus salários. Assim estão atrasando o pagamento de aluguel, mercantil, saúde, transporte, remédios, educação de seus filhos, empréstimos bancários... Atrasar salário é ato tipificado como crime no artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal: X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; QUE VERGONHA, HEIN PREFEITO BANDEIRA??? QUE VERGONHA VEREADORES E VEREADORAS DE REDENÇÃO! QUE DECADÊNCIA SOCIAL ! QUE AFRONTA E DESTRÓI O PRINCÍPIO DA MORALIDADE, DA LEGALIDADE, DA JUSTIÇA SOCIAL E DO DIREITO À VIDA QUE É GARANTIDO QUANDO O SALÁRIO É PAGO EM DIA. Desse jeito, afrontada a dignidade da pessoa humana. NO MEIO DESSE INFERNO DE INJUSTIÇA o Sindicato dos Servidores Municipais de Redenção - SINSEMPRE - está, com apoio de dezenas de pessoas, e os servidores escravizados, pegando assinaturas, em todas as ruas do Município, num abaixo assinado de apoio à representação para ação de bloqueio de verbas, ação por improbidade, a nível de Município, pelo Ministério Público, bem como apoio para ação criminal a ser ajuizado junto ao Tribunal de Justiça do Ceará. Espera-se que dessa vez a Fetamce fique do lado dos servidores, não do município, como na última greve. SEM DÚVIDA QUE ESSE FATO VERGONHOSO ATENTA CONTRA A IMAGEM DO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - POIS TRABALHO ESCRAVO É UM CRIME NÃO CONTRA O SERVIDOR - NÃO CONTRA O BRASIL - MAS CONTRA TODA HUMANIDADE E OS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E FUNDAMENTAIS! DESSE JEITO REDENÇÃO DEIXARÁ DE SER A TERRA DA LUZ PARA VIRAR A TERRA DAS TREVAS! VAI DE RETRO INJUSTIÇA SOCIAL!

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

SERVIDORES DE SAÚDE DE PARAIPABA APROVAM POR UNANIMIDADE PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA PARA CATEGORIA NUM MUNICÍPIO QUE É UM DOS POUCOS NO CEARÁ QUE VIOLAM TAL DIREITO CONSTITUCIONAL - O QUE É UMA VERGONHA PARA PARAIPABA!

Foto da assembleia que aprovou a proposta de plano de carreira dos servidores da saúde de Paraipaba
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

29/10/2014 - DIA HISTÓRICO PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE DE PARAIPABA - QUE APÓS UM MÊS DE DEBATE APROVARAM A PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA PARA CATEGORIA:  A tarde de 29/10/2014, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba, foi histórica para os servidores da saúde. Após um mês de trabalho, estudos e debates,  aprovaram a proposta de plano de carreira da categoria, que busca a valorização da categoria através de justo piso e da carreira digna. Lembrando que Paraipaba é um dos poucos municípios que não tem plano de carreira nem para saúde, nem para carreira técnico administrativa. O QUE É UMA VERGONHA ALÉM DE ILEGAL E INCONSTITUCIONAL.O que faz de Paraipaba um dos municípios mais atrasados em termos de respeito a direitos sociais dos servidores no Estado do Ceará. O DIREITO À CARREIRA ESTÁ PREVISTO EM VÁRIOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. alguns exemplos:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

§ 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º

CONCLUSÃO: Violar o estado democrático de direito é tipificado como crime, pelo Decreto Lei 201/67. É conceituado como ato de improbidade administrativa. A CATEGORIA FARÁ A ENTREGA DO PROJETO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO PODER LEGISLATIVO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. CASO NÃO HAJA AVANÇO, O FATO SERÁ DENUNCIADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ABRIR PROCEDIMENTO POR IMPROBIDADE E AÇÃO POR CRIME CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Aprovar o plano não é um favor. Não é uma concessão do Município. É CUMPRIR UM DIREITO E PARAR DE VIOLAR A CONSTITUIÇÃO. A LEI ORGÂNICA. O REGIME JURÍDICO ÚNICO. A categoria está firme.Unida. Preparada para e luta e conta com o fato da Secretária de Saúde ser fisioterapeuta, da área da saúde, portanto além de cumprir com um dever legal, também se torna mais sensível ao pleito e à implementação de tal direito. UNIDADE! LUTA! AÇÃO! PERSEVERANÇA E RESISTÊNCIA ATÉ A VITÓRIA. E SE TIVER QUE FAZER GREVE FARÃO! PORTANTO DEVE-SE DIALOGAR PARA RESOLVER A PENDÊNCIA E EVITAR RADICALIZAÇÕES! ABERTA A TEMPORADA DE DIÁLOGO... DADO O PRIMEIRO PASSO DA LUTA QUE É UMA CAMINHADA SÓ COM UM FIM: IMPLEMENTAÇÃO DE UM DIREITO CONSTITUCIONAL, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO, PARA MOTIVAR O SERVIDOR E CADA VEZ MAIS SE CHEGAR A UM PaDRÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA COMEMORAM O DIA DO SERVIDOR REPUDIANDO O FATO DO MUNICÍPIO VIOLAR O DIREITO AO PISO DOS ACS E ACE's - A INSEGURANÇA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E FORMANDO GRUPOS DE ESTUDOS PARA RADICALIZAR A LUTA POR PLANO DE CARREIRA PARA TODOS OS SERVIDORES... UMA COMEMORAÇÃO MANCA.

Momento de fé - da abertura da assembleia - da aprovação dos encaminhamentos - a nova sede do Sindicato
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves
UMA ASSEMBLEIA PARA ENTRAR PARA HISTÓRIA - COMEMORANDO-SE O DIA DO SERVIDOR COM PROTESTO E APROVANDO CRONOGRAMA DE LUTA: Por volta das 09 h da manhã, do dia 28/10/2014, teve início a assembleia dos servidores municipais  de Irauçuba, a qual compareceram inúmeros servidores. Sem dúvida a maior do ano. Houve café da manhã, na nova sede do Sindicato dos Servidores Municipais - SINTRAMI - sorteio de brindes comprados pela própria entidade sindical e uma comemoração diferente, onde o servidor repudiou sobretudo a violação aos seus direitos e aprovou um cronograma de luta: 1) requerer explicações sobre dezenas de pessoas na folha de pagamento do regime próprio de previdência - Irauçuprev; 2) Se não houver resposta será acionado o Ministério Público para fazer uma auditoria no RPPS; 3) aprovada a formação de dois grupos de estudo para cuidar da elaboração de uma proposta de plano de carreira da saúde e da carreira técnico administrativa; 4) aprovado pelos agentes comunitários de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) não aceitar qualquer redução ou incorporação de incentivo, gratificações e adicionais ao se adotar o piso federal, denunciar o prefeito junto à Câmara Municipal por crime de responsabilidade, por violar a Constituição e Lei Federal que garantem o piso de R$ 1.014,00 para os ACS e ACE's e, mesmo assim, se continuar a violação, denunciar criminalmente o prefeito de Irauçuba, por violar o estado democrático de direito ao desprezar a Constituição e espezinhar mandamentos de leis federais. O CRONOGRAMA FOI APROVADO PELA ASSEMBLEIA, POR UNANIMIDADE.

Momentos de debate na assembleia histórica
DÉFICIT NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE IRAUÇUBA CONTINUA: O Irauçuprev está com o déficit de mais de R$ 7 milhões de reais. E isso porque só tem 05 aposentados e 11 pensionistas. O plano é deficitário desde o primeiro ano em que foi criado, quando não tinha sequer um filiado. MESMO ASIM DESCONFIA-SE QUE O DEMONSTRATIVO NÃO RETRATA A REALIDADE QUE DEVE SER PIOR! A posição do déficit acima consta no demonstrativo atuarial de dezembro de 2013. Que pode ser acessado no link abaixo, bastando clicar nele:


O MUNICÍPIO TEM DINHEIRO PARA PAGAR O PISO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - NÃO PAGA PORQUE NÃO QUER: Segundo o relatório gerencial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o Município está dentro do limite de percentual com gastos com pessoal. Sobra caixa para pagar o piso dos ACS e ACE's , o Município não paga o piso porque não quer.Violando lei, a Constituição e desvalorizando os valorosos servidores da saúde. Acesse o relatório do TCM clicando no link abaixo:


CONCLUSÃO: Os servidores repudiaram a falta de valorização à categoria através da vergonhosa e clara violação aos direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; ficaram indignados com o fato do Município não se preocupar em criar o plano de carreira dos servidores da saúde e dos servidores da carreira técnico-administrativa, o que vem sendo pleiteado há anos nas campanhas salariais; em saber que sobra dinheiro nos cofres do Município, que mesmo assim continua violando direitos mínimos da categoria; Com o fato de um gestão, que antes era oposição política e se conceituava como esquerda, praticar violações piores que a direita;  que a questão política e as eleições não podem dividir a categoria que deve se unir na luta para que cessem as violações aos seus direitos sociais, que se trata não de uma luta contra quem quer que seja, mas de uma luta por justiça social e por valorização, previstas na Constituição e em leis, como meio de motivar o servidor e produzir serviço público de qualidade. COMEMORARAM APROVANDO UM CRONOGRAMA DE LUTA, POIS VIOLADOS DE FORMA ACINTOSA OS DIREITOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA. A LUTA CONTINUA! E A CATEGORIA NUNCA ESTEVE TÃO CONSCIENTE E UNIFICADA!

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Dia do Servidor Público Brasileiro – 28/10/2014 – A Falta de Valorização e Ataques aos Direitos dos Servidores Faz do Dia um Dia para Chorar - Hora de Arregaçar as Mangas ir à Luta – Sair do Luto e Dar a Volta por Cima!

Servidores em vários momentos de luta por dignidade - valorização e serviço público de qualidade
Fotos:Mara Paula - Valdecy Alves

O conceito jurídico de servidor público, numa linguagem mais popular, é que se trata de pessoa vinculada profissionalmente ao Poder Público, seja a nível municipal, estadual ou federal, dentro de um quadro de hierarquia, com encargos e responsabilidades profissionais, conforme o cargo, emprego ou função em que tomou posse. São exemplos de servidores públicos: o professor, vigia, agentes de endemias, motoristas, merendeiras, auxiliar de serviços gerais, médicos, garis... Sendo fundamental lembrar que os servidores compõem a máquina pública e suas ações são essenciais para garantir a efetivação dos direitos fundamentais: Saúde, educação, segurança, Cultura... mas sua essencialidade só é utilizada quando julgam greves ilegais. Infelizmente!

O Dia do servidor foi criado pelo polêmico Getúlio Vargas, um dos maiores ditadores e político brasileiro, através do Decreto-lei nº 1.713/39, que assim previa em seu artigo 266 (http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/24/1939/1713.htm ):

Art. 266.  O dia 28 de outubro será consagrado ao Funcionário Público.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que praticamente tem seus princípios capítulos copiados nas constituições estaduais e leis orgânicas municipais, muitos dos direitos dos servidores públicos foram transformados em direitos constitucionais fundamentais. FORAM CONSTITUCIONALIZADOS COMO FORMA DE POTENCIALIZAR SUA EFETIVAÇÃO E EVITAR VIOLAÇÕES. Mas não é o que está acontecendo. Basta analisar a situação dos servidores públicos, NUMA CONJUNTURA QUE PODERIA LEVAR AO CHORO, de 03 ângulos diferentes:

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS ÀS LIBERDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS – FALTA GARANTIA ÀS LIBERDADES: Os direitos às liberdades surgiram a partir da Revolução Francesa, que em seu slogan defendia LIBERDADE – IGUALDADE E FRATERNIDADE. Consiste em direitos que existem quando o Poder Público está proibido de agir com prática de abusos, mas pratica o abuso. ASSIM SENDO ILEGAL O ABUSO PRATICADO, que pode ser combatido principalmente com Mandado de Segurança. Exemplos de liberdades dos servidores violadas: a) livre manifestação do servidor, sobretudo em período eleitoral; b) o direito de não sofrer assédio moral à sua imagem, à sua dignidade, à sua honra, à sua vida privada; à sua intimidade; c) a liberdade de associação a sindicatos e a associações civis; d) o direito ao devido processo legal, a só ser punido num processo escrito, tombado e numerado; e) direito a exercer ampla defesa a qualquer acusação, sendo nula qualquer punição sem antes ter-se defendido; f) direito ao contraditório, isto é, só pode ser punido após ter acesso à acusação e aos documentos que comprovem a acusação, num processo escrito, para que assim possa exercer o seu direito à defesa, o que vale para uma pena de advertência, de suspensão e até de demissão do serviço público. Entre os principais direitos às liberdades que podem ser citados.

A VOLAÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS – FALTA GARANTIAS À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À IGUALDADE: A igualdade também nasceu a partir da Revolução Francesa, a exemplo das liberdades. Dentre os principais direitos sociais violados dos servidores pode-se citar: a) não pagamento de FGTS onde o servidor seja ainda celetista ou dívidas antigas de FGTS aos servidores que foram transformados em estatutários; b) direito ao salário mínimo como piso mínimo independente da jornada; c) irredutibilidade de salário; d) pagamento de 13º; e) adicional noturno; f) gozo de férias anuais; g) adicional de periculosidade e de insalubridade;  g) igualdade de salário para função em igual cargo; h) adicional por tempo desserviço; i) licença prêmio; j) reajuste anual do piso do cargo; l) direito a verbas indenizatórias, auxílio transporte, alimentação e diárias... como principais violações.


NÃO VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR QUANDO HÁ VIOLAÇÃO AO DIREITO AO PISO – À CARREIRA – À PREVIDÊNCIA E À LIBERDADE SINDICAL: Na maior parte dos municípios brasileiros e cearenses o PISO DO CARGO DO SERVIDOR está defasado, porque em sua maioria, sequer têm reajustado anualmente o piso pelo INPC. O que provoca a redução salarial dos servidores. Nesse caso a situação é tão grave que a maioria dos cargos de nível médio têm piso de um salário mínimo. O piso de cargos de nível superior, em alguns municípios, reduzidos pela metade.  Outro caso gravíssimo são inúmeros municípios pagando piso inferior ao salário mínimo. Mesmo categorias que têm o piso imposto por lei federal, o direito ao piso é violado, bastando dar como exemplo o caso dos professores, que em sua maior parte recebem o piso pirata do Mec, e dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que em sua maioria não recebem ainda o piso nacional recentemente criado; DIREITO À CARREIRA: outro direito violado de forma radical. A única categoria que tem plano de carreira na maioria dos municípios é a categoria dos professores. Mesmo assim, negam-lhes o direito à progressão e à promoção. E sempre que podem alteram os planos de carreira para pior. Na maioria quase absoluta dos municípios os servidores não têm plano de carreira, sobretudo os servidores da saúde e da carreira técnico-administrativa. DIREITO Á PREVIDÊNCIA: transformado numa verdadeira piada. Os prefeitos, sejam os de gestões anteriores, sejam os atuais, apropriaram-se e se apropriam dos repasses previdenciários, sem falar nos regimes próprios de previdência que são mal geridos e alvos prediletos da corrupção. O servidor tem vários benefícios previdenciários prejudicados e sua aposentadoria ameaçada. Quando aposentado não sabe até quando receberá, sem falar que não recebe reajustes anuais o que faz com que todas as aposentadorias, após 05 ou 06 anos, por maior que seja o valor, caiam para o valor de um salário mínimo; QUANTO À LIBERDADE SINDICAL: direito violado por todos os prefeitos, de todas as ideologias, desde que criado na Constituição Federal em 1988. Não liberar servidores a entidade sindical, cassar liberação de dirigentes, não implantar desconto em folha da mensalidade do filiado ou não repassar o desconto, não descontar o imposto sindical ou não repassar, colocar sindicalistas professores na folha dos 40%, não negociar e declarar que não reconhece a entidade sindical... Violações que têm sofrido uma piora desde 2009. Para piorar mais ainda, recentemente, ainda surge a violação à liberdade sindical praticada por sindicalistas pelegos que colocam o sindicato sob o poder de prefeitos, que cooptam falsas lideranças sindicais, que por vantagens pessoais ou de ideologias políticas distorcidas, quedam-se diante das violações ou até institucionalizam violações. Ainda pior, sindicalistas que se tornam governantes e praticam vergonhosas violações, que até mesmo os piores prefeitos e governantes tinham vergonha de praticar!

CONCLUSÃO: Os direitos dos servidores públicos brasileiros, sejam municipais, estaduais ou federais, sequer são efetivados. As violações têm aumentados nos últimos 05 anos. SENDO TRANSFORMADOS EM INTENÇÕES E FRASES NAS LEIS E EM PAPEIS BRANCOS. O que se traduz em violações. Depois sofrem ataques em reformas onde tentam extinguir tais direitos para sempre. Varrendo-os do mapa. Por fim, vários direitos previstos na Constituição Federal, mesmo com proteção constitucional, não são respeitados. O direito ao piso e à carreira, principais formas de valorização do servidor, foram transformados em piada. Quando o sindicatos e sindicalistas da categoria lutam com autonomia, sofrem todo tipo dos mais covardes ataques. Ultimamente a pelegagem de alguns sindicalistas, tem enfraquecido o movimento sindical. Espécie de vírus social, um ebola no sindicalismo, que tem que ser combatido, para evitar que a situação piore mais ainda.  


O maior violador de direitos é o Poder Executivo (prefeitos, governadores e Presidente) O Poder Legislativo, que fiscaliza mal e não defende sequer o respeito às leis que aprova (vereadores, deputados estaduais e federais, senadores) e o Poder Judiciário, seja como patrão, seja como aplicador do direito, que deveria zelar pela efetivação do estado democrático de direito. Bastando dizer que se fosse tão rápido em julgar ações de cobrança de direitos violados de servidores como é rápido para julgar ilegalidade de greve, outro direito violado por todos, o servidor viveria num paraíso e seria o trabalhador menos infeliz do mundo. A REALIDADE SOCIAL GRITA E ORDENA: É hora de arregaçar a manga, pensar, planejar, ir à luta agindo, para efetivação dos direitos. Inclusive cassando mandato de lideranças sindicais pelegas. Pois o servidor público precisa se conscientizar que é o mais importante ator social capaz de fazer implementar os seus direitos, mantê-los e ampliá-los. Pois servidor valorizado é causa de serviço público de qualidade. Nessa ótica, com a presente conclusão, que felicito os servidores pelo seu dia, que é de luto e sinaliza para luta.

sábado, 25 de outubro de 2014

07 MANDAMENTOS A SEREM SEGUIDOS POR ELEITORES EM QUALQUER ELEIÇÃO- COMO FONTE DE PODER O POVO MANDA E A RESPONSABILIDADE É DE QUEM MANDA - VALORES MÍNIMOS QUE DEVEM SER O FAROL A NORTEAR NESSE MAR TORTUOSO E CAÓTICO -DO CONTRÁRIO HAVERÁ NAUFRÁGIO - MORTE E TOTAL ANIQUILAMENTO

Dr. Valdecy Alves - Falando em Audiência Pública no auditório do Ministério Público
Foto: Mara Paula

PRIMEIRO MANDAMENTO: O eleitor deve se comportar como se fosse escolher, entre vários que apresentaram seu curriculum, um motorista para dirigir seu carro numa longa viagem em que levará sua família. Lembrando que na estrada há muitas curvas, perigos, imprevistos. Que passará por locais desertos, esburacados, por distritos, cidades pequenas, até mesmo por uma grande Capital cheia de sinais e pedestres. Enfrentará chuva, calor e até mesmo locais em que agem assaltantes. O Estado é uma estrutura que existe antes de qualquer candidato, como o veiculo antes do motorista. O presidente, um governador ou um prefeito... qualquer um será apenas um simples motorista que conduzirá esse veículo por um tempo limitado. Você escolherá o motorista que possa conduzir com segurança a viagem. Os interesses dos motoristas são secundários, suas promessas são secundárias e se ele tentar corromper você,  que o escolherá, livre-se dele. FAZER SUA FAMÍLIA CHEGAR BEM AO FINAL DA VIAGEM, COM VOCÊ JUNTO, DEVE SER O VALOR A NORTEAR SUA ESCOLHA. A RESPONSABILIDADE MAIOR NÃO É DO ESCOLHIDO, É DE QUEM ESCOLHE;

SEGUNDO MANDAMENTO: O voto deve ser dado livremente. Não pode ser pagamento por favor prestado. Não deve ser agradecimento porque o candidato lhe deu um cargo comissionado ou prometeu que dará um emprego a você ou a alguém da sua família.  Não pode ser a contraprestação por um favor qualquer que seja. Se o seu voto for um moeda de pagamento qualquer, isso não é exercício de democracia, nem cidadania, É UMA FORMA DE PROSTITUIÇÃO POLÍTICA! SÓ O VOTO DADO LIVREMENTE RESULTARÁ NA ELEIÇÃO DE UM CANDIDATO QUE VOCÊ PODERÁ COBRAR NO FUTURO COM TODA LIBERDADE E RESPONSABILIDADE;

TERCEIRO MANDAMENTO: Um candidato é como se fosse alguém atrás de um emprego pelo tempo de 04 anos. Ele é um servidor público também. Temporário. Escolhido por você para nesse tempo limitado fazer o melhor como seu empregado. Mas a maioria desses escolhidos rouba você ainda usa o dinheiro para viciar sua vontade e muitas vezes você ainda o recontrata. Ele ou ela vai ficando rico e você sempre na miséria. Ainda diz na sua cara: chego no horário, saio no horário, faço todas as atividades do cargo durante a jornada, faço o melhor possível... esquecendo-se que essa era sua função mínima e que é assalariado para isso. Um prefeito, um governador, um presidente tem os maiores salários de uma República, fora salários indiretos como: transporte, moradia, alimentos, empregados, seguranças 24 horas e outras várias verbas de gabinete, fora o poder de influência... coisas que você não tem. UM CANDIDATO SERÁ UM EMPREGADO, QUE RECEBE OS MAIORES SALÁRIOS, AS MAIORES VERBAS INDENIZATÓRIAS, COM FUNÇÕES MÍNIMAS A DESEMPENHAR...NÃO ESTÁ FAZENDO NENHUM FAVOR E QUE USA O SEU DINHEIRO PARA DESEMPENHAR TAIS FUNÇÕES. ELEITO PARA SERVIR. Não veja um candidato, ele ou ela, como um Deus... lembre-se que no passado sempre existiram candidatos e os problemas que diziam que iriam solucionar persistem... VOCÊ, POVO! VOCÊ, ELEITOR!ESTÁ ACIMA DOS CANDIDATOS! ACIMA DE PARTIDOS! FIQUE ACIMA! ELE OU ELA DEVEM SER VISTOS COMO CONTRATADOS COM OBJETIVO DE SERVIR AO POVO, NÃO DE SERVIR-SE DO POVO E DO QUE É DO POVO!

QUARTO MANDAMENTO: Desconfie de qualquer membro do povo, seja eleitor ou eleitora, que defender com muito fanatismo um candidato ou candidata. Imagine que você vai embarcar num avião e só pode escolher entre dois pilotos que levará a aeronave até o próximo voo. Em seguida descobre que aqueles que mais defendem os pilotos são pessoas que devem favores ou de alguma forma dependem daqueles pilotos. Ou que receberão recompensas por defendê-los.  AFASTE-SE DESSAS PESSOAS. ELAS ESTÃO PENSANDO NO SEUS INTERESSES PESSOAIS NÃO NA SEGURANÇA DE TODOS OS PASSAGEIROS DA AERONAVE. Assim, se um defensor doentio desta ou daquela candidatura for cargo comissionado no governo que busca reeleição, que recebe verbas para projetos, emendas parlamentares...  ou que tenha familiares num esquema de benefícios políticos...DESCONSIDERE TAIS CABOS ELEITORAIS, POIS ESTÃO ENTRE AS PRINCIPAIS CAUSAS DO FRACASSO DA POLÍTICA, DO ANIQUILAMENTO DA DEMOCRACIA, DO DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, DA CORRUPÇÃO NO BRASIL... QUE TANTO TEM ENFRAQUECIDO O ESTADO BRASILEIRO DESDE A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA;

QUINTO MANDAMENTO: Desconfie de qualquer candidato que em vez de resolver o problema de determinada minoria, apenas alivia as dores do problema, gerando dependência, para escravizar pela dependência e pela necessidade. O MAIOR PAPEL DE UM GOVERNANTE É LIBERTAR OS SEUS GOVERNADOS DAS NECESSIDADES MAIS BÁSICAS, sobretudo alimentação, sede, vestir... PARA QUE ESSA PESSOA POSSA DIZER QUE É UM CIDADÃO. NÃO UM ANIMAL. Não se pode tratar pessoas como um cão ou um gato de estimação, à base da ração... que estarão satisfeitos se tiverem apenas o que comer. O ser humano sonha, pensa, quer viajar, que saber, quer aprender, quer compartilhar, que conhecer, quer crescer, realizar-se, sentir-se feliz... POLÍTICOS QUE ESCRAVIZAM COM POLÍTICAS PALIATIVAS APENAS ADMINISTRANDO A NECESSIDADE PARA GERAR DEPENDÊNCIA E ESCRAVIDÃO, apenas estão pensando em se perpetuar no poder e sempre farão da miséria de alguns o maior aliado para sua manutenção no poder. Não se esqueçam das palavras frias e verdadeiras de Maquiavel sobre política: "... é a arte de fazer de tudo para chegar ao poder e para manter-se no poder. Por isso para o político o fim justifica os meios. Razão por que política e ética são incompatíveis!" Só o eleitor, numa democracia, com o voto livre, pode fazer a diferença e mudar essa realidade. QUEM ESCRAVIZA PELA NECESSIDADE OU PELA DEPENDÊNCIA NÃO MERECE SEU VOTO. O BOM PAI É AQUELE QUE ENSINA O FILHO A PESCAR, NÃO O QUE ENTREGA O PEIXE PRONTO DO PRÓXIMO ALMOÇO...

SEXTO MANDAMENTO: Para ser um bom eleitor deve-se conhecer o mínimo da Constituição Federal, assim como o bom cristão, católico ou evangélico, deve conhecer minimamente a Bíblia. O bom eleitor deve minimamente conhecer a Constituição Federal, que entre o artigo 1º e o artigo 7º, pouco menos de 20 páginas, que podem ser lidas no intervalo da novela ou do jogo de futebol transmitido pela TV, impõe qual é o dever mínimo do Estado brasileiro, que será governado temporariamente por um candidato de determinado partido. Se tal candidato não cumpriu tais obrigações, quando esteve no poder, não merece ser eleito. Se você optar por mudar e o novo candidato também mentir e enganar, mude mais uma vez. PODER MUDAR PELO VOTO É UMA DAS GRANDES VIRTUDES DA DEMOCRACIA. Governo só de um partido ou só de um cacique político é um novo tipo de monarquia e de dinastia, formas de governo do passado da humanidade, sobretudo na América e na Europa, que fracassaram. ABAIXO TODA FORMA DE MONARQUIA E DINASTIAS. 

Que obrigações são essas que a Constituição impõe, como dever mínimo de um governante, resumido em poucas palavras - DO ARTIGO 1º AO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DIREITOS MÍNIMOS: CIDADANIA: respeito aos direitos mínimos do cidadão e da cidadã. Político violador de direito não merece seu voto;  DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: impossível de existir quando não são garantidos direitos mínimos, como o direito à saúde e educação de qualidade; CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA: combate à toda forma de marginalização, a toda forma de preconceito e de discriminação; GARANTIA DO DIREITO À VIDA E  VIDA COM DIGNIDADE: defender e proteger igualdade entre homens e mulheres, todas as liberdades, a livre manifestação de pensamento, a liberdade religiosa, as minorias, a liberdade sindical, a liberdade de associação, o acesso à justiça, o direito à defesa, ao contraditório, entre outros; GARANTIR QUE OS DIREITOS SOCIAIS DO ARTIGO 6º SEJAM REALIDADE NA VIDA DE TODOS - TODOS OS DIAS - A VIDA INTEIRA - DEVER MÍNIMO DO PODER PÚBLICO E DO ESTADO MODERNO - DEVER DOS GOVERNANTES: direito à educação, saúde, alimentação, ao trabalho, à moradia, à segurança, à previdência social, etc.

SÉTIMO E ÚLTIMO  MANDAMENTO: Fica claro que o bom eleitor pode usar a Constituição Federal como guia, como bússola, como farol... sem dúvida o eleitor pode tomar uma decisão politicamente mais correta, racional, justa e lógica. Pois os direitos mínimos impostos pela Constituição a qualquer um dos 03 poderes da República, O QUE VALE PARA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, são frutos de milênios de experiências históricas do Ocidente que vão da Grécia ao Império Romano, da Antiga Índia até a Revolução Francesa... portanto conquistas e patrimônio social da humanidade, que estão em todas as constituições do mundo, não só na brasileira. 

Portanto, utilizando a constituição como farol e guia, eis algumas reflexões que o eleitor pode fazer: A) Se o candidato alega o que fez como um favor quando governou não merece seu voto, pois foi escolhido, pago para trabalhar e fazer o melhor. Logo o candidato escolhido como servidor público temporariamente é um equivocado ou equivocada; B) Se quer comprar seu voto, mesmo que seja por um favor, e fazer dele mercadoria, viciando o seu direito de votar livremente, esse candidato ou candidata não merece seu voto; C) Se o cabo eleitoral desse candidato ou candidato, mesmo que seja seu melhor amigo ou parente, defende com fanatismo o candidato para pagar favor ou ganhar qualquer coisa em troca, dinheiro, emprego, comissão, repasse de verbas... Isso é uma espécie de rufianismo político. Esse cabo eleitoral não merece sequer ser ouvido, quanto mais seguido! D) Se esse político é do tipo, que já teve no poder e fez da necessidade e da miséria de alguns aliado político, mantendo a dependência de uma minoria do povo, como forma de garantir-se no poder, também não deve receber seu voto. Pois não ensinou a pescar, deu o peixe pronto... isso é escravizar! E) Vamos agora analisar o dever minimo de um político a partir da Constituição: 1) Esse partido do candidato está há quanto tempo no poder? Estar há muito tempo? Está parecendo uma monarquia, uma dinastia... então é hora de mudar. A monarquia no Brasil acabou há muito tempo... é um perigo para democracia um grupo político ficar por muito tempo no poder... é apropriar-se do própria Brasil. Mas é preciso casar tal pensamento com outros pensamentos. 2) Bastando ir aos direitos sociais, que deveriam minimamente ser garantidos por um governante. Estão no artigo 6º da Constituição Federal e são conceituados como direito fundamentais, como uma pedra fundamental da própria República Federativa do Brasil.Basta olhar tais direitos sociais e ir comparando e perguntando-se. Primeiro veja o artigo 6º da Constituição Federal: 

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Logo, se a EDUCAÇÃO vai mal, escolas ruins, professores desvalorizados, sem piso, sem carreira dignos, alunos mal no IDEB e em provas internacionais... esse candidato não merece seu voto, se alguma vez já governou e não garantiu política educacional de qualidade;  

o direito à SAÚDE vai bem? Se o eleitor adoecer ou um parente seu precisar ir urgentemente a um hospital terá ambulância para levar o doente com rapidez? Terão médicos nos hospitais? Leitos suficientes, UTI's.? Você confia nos hospitais públicos? Na competência e no atendimento nos hospitais públicos? Tem alguma dúvida, então visite, se houver, o principal hospital de sua cidade, e tire suas conclusões a partir de suas observações. Não acredite em propaganda. Se concluir que a saúde vai mal... muito mal... então esse candidato, se já foi governo e nada resolveu, não merece o seu voto;  

o direito à ALIMENTAÇÃO, o preço da cesta básica, o direito ao salário digno... garante uma alimentação digna? Esse candidato ou candidata, uma vez quando governante, garantiu política de alimentação para seus governados e sem fazer de tal necessidade e da miséria um aliado? Se a resposta for não, não merece seu voto. 

Há direito ao TRABALHO, com condições adequadas, justo salário, justa carreira e esse candidato quando foi político garantiu tal direito??? Se não garantiu, perdeu seu voto.  O mesmo vale para o servidor público seja municipal, estadual ou federal...

No direito à MORADIA, há política habitacional eficaz para todos? Seja pobre, seja classe média baixa, classe média alta... quem financiou imóvel tem garantias que poderá pagar... com baixa inflação e baixo juros? quem aluga imóvel pode pagar o aluguel, graças á baixa inflação? Todos podem construir sua casa e ter um lar??? Se a resposta for não, perdeu seu voto! 

Como está o LAZER, o acesso à cultura: teatro, cinema, parques, festas populares, música, etc... direitos culturais mínimos. Se um povo não tem direito a lazer e se o único lazer são os bares e drogas... então esse candidato, se já foi governo e nada disso resolveu, não merece seu voto;

QUANTO À SEGURANÇA. Pergunte-se: Sinto-me seguro? Ando à noite sem medo?  Consigo dormir em paz sem medo de ser assaltado? Como está a violência e os assaltos na minha cidade? Como está a taxa de homicídios? Confio na polícia? Há policiais suficientes nas ruas ? Como está minha sensação de segurança? Quando um filho meu... minha irmã... minha mãe... meu pai ou parente amado encontra-se tarde da noite na rua, durmo tranquilo, sem medo de que seja vítima de alguma violência? Se a resposta for não e esse candidato já tiver governado, não confie nele ou nela. NÃO MERECE O SEU VOTO;

como está a PREVIDÊNCIA SOCIAL? Seus avós estão felizes com o valor de sua aposentadoria? O que é pago como aposentadoria é reajustado com justiça todo ano? Confia na política previdenciária do governo? Não há défícit na previdência social pois é bem gerida???Quando esse candidato foi governo deu segurança aos aposentados e a futuros aposentados? As verbas do fundo previdenciário são bem utilizadas e bem aplicadas? Você tem confiança que no futuro será um aposentado ou aposentada com segurança na velhice, pois confia no governo e nesse candidato... SE A RESPOSTA FOR NÃO. E ESSE CANDIDATO OU CANDIDATA JÁ TIVER SIDO GOVERNO. NÃO MERECE SEU VOTO.  O mesmo raciocínio se aplica aos regimes próprios de previdência,  aos quais são filiados servidores públicos municipais, estaduais e federais...

CONCLUSÃO: ENTÃO DECIDA SEU VOTO A PARTIR DE VALORES CONSTITUCIONAIS QUE SÃO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS MÍNIMOS IMPOSTOS AO ESTADO E AOS QUE O GOVERNARÃO - DIREITOS REALMENTE REPUBLICANOS GARANTIDORES DA DIGNIDADE HUMANA -  FRUTO DE MILÊNIOS DE EXPERIÊNCIA HISTÓRICA DA HUMANIDADE - NÃO CONFIE NAS PROPAGANDAS... NEM NO QUE ESCUTA DOS CANDIDATOS, QUE SEMPRE DIZEM O QUE VOCÊ QUER OUVIR... NEM CONFIE NO QUE ESCUTA DOS SEUS CABOS ELEITORAIS POR ELES ALUGADOS E PAGOS OU QUE SERÃO PAGOS SE ELE OU ELA FOREM ELEITOS COM CARGOS COMISSIONADOS, EMENDAS PARLAMENTARES OU VERBAS DE EDITAIS... USE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS VALORES ACIMA COMO FAROL... COMO GUIA... E DIMINUIRÁ A POSSIBILIDADE DE COMETER ERROS... POR FIM NÃO PENSE EM SI... PENSE NA MAIORIA... E VOTE LIVREMENTE... SE SEU VOTO NÃO FOR LIVRE... ENTÃO VOCÊ E QUALQUER UM QUE VOTE SEM LIBERDADE SERÃO E SÃO OS MAIORES CULPADOS PELO FATO DO BRASIL NÃO SER O BRASIL DE NOSSOS SONHOS... POIS O QUE NASCE DO VOTO ESCRAVO E DO VOTO MERCADORIA SÓ PODE SER ALGO RUIM... VICIADO E DOENTE... SIMILAR AO PRAZER QUE VEM DO USO DAS DROGAS... VOTAR É FORMA DO POVO EXERCER O PODER E SUA SOBERANIA... POR ISSO O POVO MANDA... POR ISSO O POVO É O MAIOR RESPONSÁVEL... VOCÊ COM A SUA ESCOLHA SERÁ O MAIOR RESPONSÁVEL PELO BRASIL DE AMANHÃ! VOTE COM LIBERDADE! VOTE COM RESPONSABILIDADE! VOCÊ ESTÁ ESCOLHENDO QUEM PILOTARÁ O AVIÃO EM QUE VOCÊ VAI NO PRÓXIMO VOO COM TODA A SUA FAMÍLIA... AMIGOS DO SEU BAIRRO... DA SUA CIDADE... DO SEU PAÍS...

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