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quarta-feira, 25 de março de 2015

25 DE MARÇO - O CEARÁ COMEMORA O FIM DA ESCRAVIDÃO - FERIADO - MAS A ESCRAVIDÃO REALMENTE ACABOU EM REDENÇÃO E NO CEARÁ??? HEIN???

Revista do Rio de Janeiro homenageando o Chico da Matilde - Jangadeiro
Conhecido como Dragão do Mar - abolicionista cearense
REDENÇÃO FOI A PRIMEIRA CIDADE A LIBERTAR SEUS ESCRAVOS - O CEARÁ FOI O PRIMEIRO ESTADO A COLOCAR FIM À ESCRAVIDÃO - POR ISSO O CEARÁ FOI CHAMADO DE TERRA DA LUZ:  Em 25 de março de 1884, o Estado do Ceará libertava os seus escravos. 04 anos da Lei Áurea, que libertou os escravos no Brasil. Embora a cidade de Redenção, no Estado do Ceará, tenha sido a primeira cidade do Brasil a libertar os seus escravos, em 01 de janeiro de 1883. POR ISSO QUE É FERIADO NO CEARÁ EM 25 DE MARÇO DE TODO ANO. Conforme consta na Constituição do Estado do Ceará. Só que a luta pela libertação dos escravos no Ceará começara bem antes, tendo à frente vários jornalistas e intelectuais cearenses. Mas um homem simples, moreno, jangadeiro, entrou para história em 1881, quando liderou os jangadeiros que não mais desembarcaram escravos no Ceará. E sem jangada não havia como desembarcá-los, pois os navios paravam longe da costa cearense. Seu nome: Chico da Matilde, cognominado DRAGÃO DO MAR, que foi recebido como herói, exemplo e matéria dos principais jornais do Rio de Janeiro.

A REDENÇÃO DOS ESCRAVOS NÃO ACABOU COM A ESCRAVIDÃO - NOVOS TIPOS DE ESCRAVIDÃO FORAM CRIADOS E ESTÃO FALTANDO NOVOS DRAGÕES DO MAR: Sem dúvida que os negros escravos passaram a ter liberdade, direito de ir e vir. Sem dúvida que passaram a não ser mais propriedade de ninguém. Sem dúvida que os negros passaram a não ter mais senhor. Mas a dependência continuou. A  sujeição econômica, sem falar na discriminação. Sem dúvida que a liberdade, o gozo dos direitos civis representou um grande avanço. Mas até hoje, a dependência econômica continua. Numa determinado época a industria da seca surgiu alicerçada em tal dependência. Atualmente o bolsa família, cada vez mais se transforma numa esmola e bolsa cabresto, sujeita pessoas pela miséria e ser dóceis eleitores dos que estão no poder. 

LOGO A LIBERTAÇÃO DA ESCRAVIDÃO SÓ OCORREU EM 50%, NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS. AS LIBERDADES.  FALTANDO AINDA OCORRER NA SUJEIÇÃO ECONÔMICA, QUE SÓ ACABARÁ, NO DIA EM QUE NÃO HOUVER NENHUMA PESSOA QUE DEPENDA DE UM POLÍTICO, NOVO SENHOR, PARA TER COMIDA NA MESA, PARA PODER TER UMA ROUPA, UM SAPATO, UM ÓCULOS, UMA DENTADURA...

EM REDENÇÃO ESTÃO TENTANDO TRAZER DE VOLTA A ESCRAVIDÃO: Basta dizer que Redenção, cidade do Ceará, primeira cidade do Brasil, a libertar os escravos, atualmente, essa sujeição política continua vergonhosa. Bastando dizer que o atual prefeito tem mais servidor contratado na prefeitura, que concursado. E cada servidor contratado é um eleitor colocado no curral eleitoral com toda a sua família. É-lhe negado o direito ao concurso. Basta dizer que tenta escravizar professor, pagando um salário de fome e tenta escravizar os demais servidores, prejudicando seus reajustes, negando-lhes carreira e tornando letra morta seus direitos previdenciários. Bom que se diga que o prefeito atual de Redenção e seu grupo político passou a atacar até as liberdades, pois tentam cassar o direito de liberdade expressão de alguns, o direito do povo à informação e passaram a perseguir até a liberdade sindical. BOM QUE O BRASIL SAIBA QUE EM REDENÇÃO HÁ UM RETROCESSO E UMA TENTATIVA DE LEVAR O MUNICÍPIO DE VOLTA À IDADE DAS TREVAS. Uma pequena denúncia em vídeo:

https://www.facebook.com/video.php?v=696239610395705&set=vb.100000290169627&type=3&theater

NO BRASIL, NO CEARÁ E EM REDENÇÃO, a libertação da escravidão ocorreu só em 50%, no que diz respeito às liberdades. Continua quando se diz respeito aos direitos sociais: direito ao trabalho, ao justo salário, à alimentação, à moradia. FALTA A LIBERTAÇÃO DO REINO DA NECESSIDADE IMPOSTO PELO CORPO (fome, sede, sono, doença...).  ENTÃO A LUTA CONTRA A ESCRAVIDÃO CONTINUA, MAS ESTÃO FALTANDO ABOLICIONISTAS E DRAGÕES DO MAR. O que sobra...o que tem que dá nojo: SÃO NOVOS SENHORES E CANDIDATOS A NOVOS SENHORES!


segunda-feira, 23 de março de 2015

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO CEARÁ EM AGRAVO AJUIZADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DE PENTECOSTE RESTABELECE A AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES ANULANDO DECISÃO DA JUÍZA DE PENTECOSTE QUE ORDENARA DOBRAR A JORNADA DO SERVIDOR PARA TER DIREITO A SALÁRIO MÍNIMO!


Desembargadora Elisete Gadelha (foto Maior) reafirmou a decisão do Tribunal
Fotos: Mara Paula -Valdecy Alves
Fotos que mostram o momento do julgamento
UMA TARDE HISTÓRICA PARA OS SERVIDORES MAIS POBRES DE PENTECOSTE - UM DIA EM QUE SE COMPROVOU QUE PODER MAIOR NO MUNDO DOS HUMANOS É O PODER DA CONSTITUIÇÃO: Era por volta das 14 horas, da tarde deste dia 23/03/2015, quando teve início o julgamento do agravo de instrumento nº 0625868 98 2014 8 06 0000, tendo como relatora a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, QUE JULGOU PROCEDENTE À TESE DO AGRAVO, anulando despacho da juíza de Pentecoste, datado de 12 de agosto de 2014, que ordenou que os servidores trabalhassem 08 horas para ter o direito ao salário mínimo. VOTO APROVADO POR UNANIMIDADE, POR TODOS OS DESEMBARGADORES PRESENTES. Assim, VOLTANDO A VALER O DESPACHO ANTERIOR PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 19/02/2014, QUE ORDENOU O PAGAMENTO DO DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDENTE DA JORNADA. Além da desembargadora Lisete Gadelha, são membros da 1ª Câmara Cível, os seguintes desembargadores: Fernando Ximenes (Presidente), Emanuel Leite Albuquerque e Paulo Francisco Banhos Ponte.

Categoria é de luta e vence porque persiste e tem o direito
 A CATEGORIA É DE LUTA - ESTÁ DE PARABÉNS POIS ACREDITOU EM SI E SE CONSUBSTANCIOU NA LUTA COMO SINDICATO: A fé remove montanhas. Já diz o velho ditado. E a fé que remove montanha também ajuda na construção da Justiça. De parabéns a categoria, que apesar de todos os percalços, assédios, abusos e perseguições sofridas.... acreditou na Justiça. Recorrendo a todas às instâncias, ignorando os agouros e o mau olhado dos carniceiros de plantão, que se diz da categoria. A categoria sempre acreditou na decisão do Tribunal de Justiça, cuja validade, cuja autoridade o próprio Tribunal confirmou nesta tarde de 23/03/2015, ao anular o despacho judicial que dobrou a jornada contida em acórdão transitado em julgado, em claro embargos de declaração em apelação. VENCE E LUTA COM EFICÁCIA QUEM TEM VERDADEIRAMENTE FÉ!

Dia Histórico de manifesto pelas ruas da cidade em defesa da cidadania e da dignidade

O QUE SIGNIFICA UM TRIBUNAL ZELAR PELA AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES: importante ressaltar, que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, quando em recurso de apelação do Município confirmou o direito do servidor receber 01 salário mínimo, como remuneração mínima, independente de jornada, matéria inclusive sumulada pelo Tribunal através de sua Súmula nº 47, que deixa claro que o direito ao salário nada tem a ver com jornada. Mais importante ainda restar cristalino quem jamais concordou em pagar salário mínimo para jornada de 08 horas foi o Município de Pentecoste, quando recorreu contra a sentença de primeira instância, questão mais pacificada ainda através de embargos declaratórios interpostos pelo próprio município. 

TEM-SE QUE UMA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO PODE SER ANULADA, NEM ALTERADA, NEM REDISCUTIDA POR UM JUIZ DE COMARCA, DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. QUANDO A JUÍZA DE PENTECOSTE, ALTEROU A JORNADA, ORDENANDO QUE O SERVIDOR PASSASSE A TRABALHAR 08 HORAS DIÁRIAS E FIXANDO MULTA DE R$2.000,00 POR DIA PARA O SINDICATO PAGAR, CASO NÃO CUMPRISSE A DECISÃO,  É COMO SE CASSASSE A DECISÃO DO TRIBUNAL. NO MOMENTO EM QUE O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PENTECOSTE EMBARGOU O DESPACHO E O TRIBUNAL ANUNCIA A ANULAÇÃO DO DESPACHO DA JUÍZA QUE DOBROU A JORNADA, TEM-SE QUE O TRIBUNAL RESTABELECEU A AUTORIDADE DE SUA DECISÃO E DA SÚMULA Nº 47 DO PRÓPRIO TRIBUNAL. POIS A AUTORIDADE DE UM TRIBUNAL, AGORA CONFIRMADA POR DUAS CÂMARAS CÍVEIS, COM VÁRIOS DESEMBARGADORES, SEMPRE SERÁ MAIOR QUE A AUTORIDADE DE 01 JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.

Painel que mostra o quanto essa categoria é guerreira e povo forte e atuante faz valer a Constituição Federal
A LUTA CONTINUA E TRIUNFARÁ A FORÇA DA DIGNIDADE HUMANA - DO MÍNIMO EXISTENCIAL - OS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E FUNDAMENTAIS - A JUSTIÇA SOCIAL - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A DEMOCRACIA: Confirmado o velho ditado só é digno do direito quem luta por ele. só mantém, implementa e amplia direito quem vai à luta, persevera, pouco importando as dificuldades e sacríficos ao longo da caminhada. A CATEGORIA GANHOU O DIREITO A 01 SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDENTE DA JORNADA, LOGO DEVE CUMPRIR A JORNADA ANTERIOR QUE ERA DE 04 HORAS, NÃO PODENDO, NEM DEVENDO TER A JORNADA DOBRADA PARA FAZER JUS A UM MÍSERO SALÁRIO MÍNIMO. ESPEREMOS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO E MARCAREMOS EM SEGUIDA UMA ASSEMBLEIA. A PREFEITA DEVERIA CUMPRIR A DECISÃO DO TRIBUNAL SEM MAIS PROTELAMENTOS,  SEM RECORRER SÓ PARA GANHAR MAIS TEMPO... E SOFRER MAIS PREJUÍZOS MORAIS E POLÍTICOS... POIS SE O FIZER SERÁ REQUERIDA APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONTRA O MUNICÍPIO E AS AUTORIDADES QUE ABUSAREM DE ATACAR DIREITOS SOCIAIS DOS SERVIDORES. DE PARABÉNS OS SERVIDORES DE PENTECOSTE E SEU SINDICATO POR ELES CONSTITUÍDO - SÃO DE LUTA E A LUTA CONTINUA.

CONFIRA ABAIXO: o Acórdão que anulou o despacho judicial de 1ª instância de lavra da Desembargadora Lisete Gadelha tem 08 páginas - já foi remetido para publicação - aprovado por unanimidade por todos os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Abaixo 03 de suas principais páginas com destaque, inclusive com A DECLARAÇÃO FINAL DE ANULAÇÃO DO DESPACHO DA JUÍZA DE PENTECOSTE - clique para aumentar o tamanho da imagem:

As partes destacadas são as mais importantes

As partes destacadas são as mais importantes

As partes destacadas são as mais importantes

sábado, 21 de março de 2015

TCM DIVULGA A SITUAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS CEARENSES DE TODO O ANO DE 2014 - UM VERDADEIRO RAIO X DA INCOMPETÊNCIA - DO CABIDE DE EMPREGO - DO PATRIMONIALISMO E DO DESVIO DE FINALIDADE DA MÁQUINA PÚBLICA E QUEM PAGA O PATO É SERVIDOR PÚBLICO E O POVO!

Charges pesquisadas na Internet sobre o desvio da máquina pública pela politicagem
QUANDO A MÁQUINA PÚBLICA SOFRE DESVIO DE FINALIDADE - AS POLÍTICAS PÚBLICAS VIRAM FICÇÃO: Com a divulgação do Relatório Gerencial pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, dos últimos 04 meses de 2014, percebe-se o desastre que são os gestores municipais do Ceará. Basta dizer que dos 184 municípios 62 estão no vermelho, estourados, em 2013 eram apenas 55 municípios no vermelho. Sendo que 19 deles fazem parte do seleto clube dos que comprometeram mais de 60% da Receita Corrente Líquida, gastando mais do que tinham.  Em 2014, 61 municípios estão na fronteira do estouro e 61  dentro da margem legal, como manda a LRF. O QUE DEMONSTRA UM QUADRO EM 2014 PIOR QUE NO ANO DE 2013. ELES E ELAS SE SUPERARAM EM 2014! CONSEGUIRAM SER PIOR! NÃO É FALTA DE DINHEIRO. Na verdade é falta de competência, de compromisso e respeito com as verbas públicas, apropriação da máquina pública convertida em cabide de emprego e tetas para parasitas. E quando se desvia a finalidade da máquina pública, primeiro quem paga a conta é o povo, que não terá serviços como saúde, educação, segurança, cultura... com qualidade. Depois os servidores públicos, que terão seus direitos sociais mínimos violados: anuênio, progressão funcional, piso do professor,  insalubridade, licença prêmio... Sem falar no mal pior, a corrupção generalizada, que pode ser captada pesquisando-se com as seguintes palavras: prefeito preso - condenado por improbidade - fraude em licitação.. tanto no site do Tribunal de Justiça do Ceará, quanto no site do Ministério Público Estadual do Ceará, eis os sites:




E AINDA TENTAM USAR O ESTOURO CRIMINOSO PARA JUSTIFICAR VIOLAÇÃO A DIREITOS - PRATICANDO ESTELIONATO COM AS CONSEQUÊNCIAS DO ESTELIONATO ANTERIOR: O pior é que tentam justificar para população que faltam médicos, leitos em hospitais, segurança no trânsito, porque falta dinheiro. O pior é que tentam justificar para os servidores municipais que não têm dinheiro e que além disso o limite prudencial, que eles estouraram criminosamente, proíbe a implementação dos seus direitos. CULPANDO A LEI QUE ELES VIOLARAM PELO MAL QUE ELES CAUSARAM E ANDAM CAUSANDO E AINDA CAUSARÃO. E pode inventar dinheiro para esses prefeitos e prefeitas que não será suficiente. A maioria deles ainda se apropriando dos recursos previdenciários dos servidores, seja do regime geral, seja do regime próprio de previdência. Bem como se apropriando até das verbas dos empréstimos bancários consignados,causando a negativação do nome do servidor no Serasa, CDL, etc. Em relação a dinheiro agem como um vírus com apetite sem fim. Importante salientar que a Lei de Responsabilidade Fiscal não proíbe reajustes de piso, concessão de progressão na carreira e outros direitos contidos em leis, proíbe criação de novo direito, mesmo o limite estando estourado, direito em lei tem que ser concedido, exceção constante no artigo 22, § 1, § 1º, I (LRF - Lei Federal nº 101/2000): Artigo 22. Parágrafo único: Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;


CONFIRA ABAIXO COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO NO ÚLTIMO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DO TCM NO ANO DE 2014 
QUE MOSTRA UM RESUMO DE TODO O ANO DE 2014 -
FAVOR SE COPIAR A TABELA CITAR A FONTE 
SEJA EM PARTE SEJA O TODO - DEU TRABALHO ELABORAR 

MUNICÍPIO
%  da RCL
48,60% a 51,29%
NORMAL
%  da RCL
51,30% a 53,99%
NO LIMITE PRUDENCIAL
%  da RCL
Acima de 54%
NO VERMELHO
ABAIARA
38,35289


ACARAPE


56,06816
ACARAU


55,42205
ACOPIARA

52,90686

AIUABA
50,08966


ALCANTARAS

52,90686

ALTANEIRA
48,99788


ALTO SANTO

52,11834

AMONTADA
Por: Dr.Valdecy Alves


68,59168
ANTONINA DO NORTE
43,34683


APUIARES

53,09222

AQUIRAZ


54,64234
ARACATI
47,38655


ARACOIABA

53,88585

ARARENDA

52,53314

ARARIPE


63,54463
ARATUBA


61,54238
ARNEIROZ
39,07864


ASSARE

51,82320

AURORA
50,78542


BAIXIO

53,71085

BANABUIU

53,97352

BARBALHA
32,65778


BARREIRA


54,99581
BARRO


64,13651
BARROQUINHA

53,89944

BATURITE


54,19500
BEBERIBE


55,26982
BELA CRUZ


63,06752
BOA VIAGEM

53,89001

BREJO SANTO
40,90955


CAMOCIM
50,21221


CAMPOS SALES


61,83761
CANINDE


56,54550
CAPISTRANO


59,07816
CARIDADE
42,46125


CARIRE
47,81371


CARIRIACU


62,27147
CARIUS
41,36073


CARNAUBAL

53,73684

CASCAVEL
Por: Dr.Valdecy Alves
49,99790


CATARINA

52,35160

CATUNDA
50,86625


CAUCAIA
49,95119


CEDRO
51,25434


CHAVAL


62,11944
CHORO


62,86416
CHOROZINHO

53,99917

COREAU

53,17584

CRATEUS
50,11219


CRATO

52,70827

CROATA

51,57301

CRUZ


58,22255
DEP. IRAPUAN PINHEIRO

53,14088

ERERE
50,76462


EUSEBIO

51,78794

FARIAS BRITO
48,02311


FORQUILHA

52,78715

FORTALEZA
45,98373


FORTIM

52,88781

FRECHEIRINHA


58,43484
GENERAL SAMPAIO


56,01926
GRACA


57,12039
GRANJA
50,92424


GRANJEIRO

53,01500

GROAIRAS

52,14333

GUAIUBA


59,01319
GUARACIABA DO NORTE


57,72837
Por: Dr.Valdecy Alves
GUARAMIRANGA


55,51512
HIDROLANDIA


54,00158
HORIZONTE

53,93976

IBARETAMA


59,61335
IBIAPINA
49,67180


IBICUITINGA


62,87884
ICAPUI


56,68026
ICO


61,37752
IGUATU

52,74329

INDEPENDENCIA


59,13406
IPAPORANGA
50,45461


IPAUMIRIM

53,95124

IPU


54,58306
IPUEIRAS
48,68593


IRACEMA

53,62430

IRAUCUBA

53,55161

ITAICABA
48,64841


ITAITINGA
50,80295


ITAPAJE

53,14870

ITAPIPOCA


54,58915
ITAPIUNA


60,90031
Por: Dr.Valdecy Alves
ITAREMA
50,91049


ITATIRA
47,58687


JAGUARETAMA

53,81322

JAGUARIBARA


61,13070
JAGUARIBE

52,54110

JAGUARUANA

53,03094

JARDIM

53,74837

JATI
49,71816


JIJOCA DE JERICOACOARA

51,99117

JUAZEIRO DO NORTE
47,96956


JUCAS

53,90642

LAVRAS DA MANGABEIRA

53,84043

LIMOEIRO DO NORTE


56,36096
MADALENA


61,70531
MARACANAU
48,65375


MARANGUAPE
50,12037


MARCO


54,07577
MARTINOPOLE

52,47555

MASSAPE

53,61841

MAURITI
51,22543


MERUOCA
50,79611


MILAGRES

53,89532

MILHA

51,98427

MIRAIMA

53,28011

MISSAO VELHA

53,17935

MOMBACA

53,34933

MONSENHOR TABOSA
Por: Dr.Valdecy Alves


55,69859
MORADA NOVA
46,16872


MORAUJO
50,91735


MORRINHOS

53,96877

MUCAMBO
50,10749


MULUNGU


64,66396
NOVA OLINDA
50,38998


NOVA RUSSAS


61,68922
NOVO ORIENTE
48,78599


OCARA

53,57746

OROS
49,09202


PACAJUS


56,60406
PACATUBA


55,92140
PACOTI


61,10764
PACUJA

53,91455

PALHANO

52,71644

PALMACIA

53,70831

PARACURU


65,73300
PARAIPABA

53,12318

PARAMBU
37,55848


PARAMOTI


57,28308
Por: Dr.Valdecy Alves
PEDRA BRANCA

53,46893

PENAFORTE
Por: Dr.Valdecy Alves
46,40211


PENTECOSTE

52,57096

PEREIRO


55,97528
PINDORETAMA
50,37738


PIQUET CARNEIRO
43,29349


PIRES FERREIRA
33,35668


PORANGA

51,47037

PORTEIRAS
46,19767


POTENGI


57,32128
POTIRETAMA
42,37229


QUITERIANOPOLIS


54,35118
QUIXADA

52,79575

QUIXELO


55,02624
QUIXERAMOBIM


57,84496
QUIXERE
45,29937


REDENCAO


57,30250
RERIUTABA

52,88908

RUSSAS
49,10196


SABOEIRO
48,95972


SALITRE


55,05204
SANTA QUITERIA


56,93051
SANTANA DO ACARAU


58,22685
SANTANA DO CARIRI


57,90167
SAO BENEDITO
49,02790


SAO GONCALO DO AMARANTE
44,99737


SAO JOAO DO JAGUARIBE
48,23828


SAO LUIS DO CURU


54,02033
SENADOR POMPEU

53,88713

SENADOR SA
43,56119


SOBRAL
24,42316


SOLONOPOLE

52,37083

TABULEIRO DO NORTE


56,89430
TAMBORIL


56,77278
TARRAFAS


61,18063
TAUA
49,37938


TEJUCUOCA
Por: Dr.Valdecy Alves
51,04340


TIANGUA
49,07866


TRAIRI


54,33800
TURURU


59,91822
UBAJARA

52,17979

UMARI
50,68901


UMIRIM

53,59917

URUBURETAMA


55,04620
URUOCA

53,53225

VARJOTA
50,00798


VARZEA ALEGRE

51,86464

VICOSA DO CEARA

51,48685



SE COPIAR A TABELA ACIMA EM PARTE OU TODA - FAVOR CITAR A FONTE - DIREITO AUTORAL
Direção e análise da pesquisa:      Dr. Valdecy Alves    Pesquisa de Dados (TCM):   Khayyam Perseu (estagiário)                                                        Organização de Dados: Dra. Mara Paula
                                                                                                           
                                                                                                                                                                                   FONTE: http://www.tcm.ce.gov.br                                                                                              

 
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